Aviso (extrato) n.º 13735/2019
Sumário: Discussão Pública do Projeto de Operação de Reabilitação Urbana da Área de Reabilitação Urbana da Cidade de Ourém.
Operação de Reabilitação Urbana da Área de Reabilitação Urbana da Cidade de Ourém - Discussão Pública
Luís Miguel Marques Grossinho Coutinho Albuquerque, Presidente da Câmara Municipal de Ourém, torna público que, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana em articulação com o n.º 2 do artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio (que estabelece o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial), em reunião pública realizada em 5 de agosto de 2019, a Câmara Municipal deliberou proceder à abertura do período de discussão pública do projeto de operação de reabilitação urbana (ORU) da cidade de Ourém, período esse que se fixa em 20 dias úteis contados a partir do quinto dia após a data da publicação do respetivo Aviso no Diário da República.
Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 89.º e no n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, será o presente Aviso publicado na 2.ª série do Diário da República, e divulgado na comunicação social, na plataforma colaborativa de gestão territorial e no sítio eletrónico do Município de Ourém.
O projeto de operação de reabilitação urbana (ORU) da cidade de Ourém está disponível para consulta nos Serviços Técnicos da Câmara Municipal, bem como na página de internet do Município.
Os interessados deverão apresentar as observações e sugestões, utilizando o impresso próprio disponível em www.ourem.pt, por correio, Praça D. Maria II, n.º 1, 2490-499 Ourém.
8 de agosto de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís Miguel Marques Grossinho Coutinho Albuquerque.
312512761
