Aviso (extrato) n.º 13613/2019
Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns de recrutamento tendo em vista a ocupação, por tempo indeterminado, de vários postos de trabalho não ocupados do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria.
Nos termos e para os efeitos previstos nos n.os 2 e 4 do artigo 33.º Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, adiante designada por LTFP, conjugado com a alínea a) do n.º 1 e n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por deliberações proferidas pela Câmara Municipal de Leiria nas suas reuniões de 19 de março e de 30 de abril de 2019, respetivamente, foram autorizadas as aberturas dos seguintes procedimentos concursais:
1 - Identificação dos procedimentos concursais e dos postos de trabalho a ocupar por aquela via:
1.1 - Procedimento concursal comum de recrutamento tendo em vista a ocupação, por tempo indeterminado, de 1 posto de trabalho não ocupado do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria (Referência PCCR 12/2019):
a) Carreira/categoria: Técnica Superior;
b) Área de atividade: Design;
c) Número máximo de trabalhadores a recrutar: 1;
d) Atribuições/competências ou atividades a cumprir ou a executar: no âmbito das competências previstas na estrutura nuclear ou flexível da Câmara Municipal de Leiria para a correspondente unidade orgânica, em função da sua área de atividade, e com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado: a) Exerce funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; b) Elabora, autonomamente, ou em grupo, pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e executa outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais, e operativas dos órgãos e serviços; c) Representa o órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade e toma opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores;
e) Local de trabalho: Gabinete de Relações Públicas e Geminações da Câmara Municipal de Leiria, abrangendo a área do Concelho de Leiria;
f) Habilitações académicas exigidas: Licenciatura na área do Design, insuscetível de substituição por adequada formação ou experiência profissionais.
1.2 - Procedimento concursal comum de recrutamento tendo em vista a ocupação, por tempo indeterminado, de 2 postos de trabalho não ocupados do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria (Referência PCCR 13/2019):
a) Carreira/categoria: Técnica Superior;
b) Área de atividade: Gestão;
c) Número máximo de trabalhadores a recrutar: 2;
d) Atribuições/competências ou atividades a cumprir ou a executar: no âmbito das competências previstas na estrutura nuclear ou flexível da Câmara Municipal de Leiria para a correspondente unidade orgânica, em função da sua área de atividade, e com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado: a) Exerce funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; b) Elabora, autonomamente, ou em grupo, pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e executa outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais, e operativas dos órgãos e serviços; c) Representa o órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade e toma opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores;
e) Locais de trabalho: Divisão de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Leiria (1 posto de trabalho) e Divisão de Desenvolvimento Económico da Câmara Municipal de Leiria (1 posto de trabalho), abrangendo a área do concelho de Leiria;
f) Habilitações académicas exigidas: Licenciatura na área de Gestão de Empresas, insuscetível de substituição por adequada formação ou experiência profissionais.
1.3 - Procedimento concursal comum de recrutamento tendo em vista a ocupação, por tempo indeterminado, de 4 postos de trabalho não ocupados do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria (Referência PCCR 14/2019):
a) Carreira/categoria: Técnica Superior;
b) Área de atividade: Jurídica;
c) Número máximo de trabalhadores a recrutar: 4;
d) Atribuições/competências ou atividades a cumprir ou a executar: no âmbito das competências previstas na estrutura nuclear ou flexível da Câmara Municipal de Leiria para a correspondente unidade orgânica, em função da sua área de atividade, e com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado: a) Exerce funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; b) Elabora, autonomamente, ou em grupo, pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e executa outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais, e operativas dos órgãos e serviços; c) Representa o órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade e toma opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores;
e) Locais de trabalho: Divisão de Auditoria da Câmara Municipal de Leiria (1 posto de trabalho) e Divisão Jurídica e Administrativa da Câmara Municipal de Leiria (3 postos de trabalho), abrangendo a área do concelho de Leiria;
f) Habilitações académicas exigidas: Licenciatura na área do Direito, insuscetível de substituição por adequada formação ou experiência profissionais.
1.4 - Procedimento concursal comum de recrutamento tendo em vista a ocupação, por tempo indeterminado, de 1 posto de trabalho não ocupado do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria (Referência PCCR 15/2019):
a) Carreira/categoria: Técnica Superior;
b) Área de atividade: Solicitadoria;
c) Número máximo de trabalhadores a recrutar: 1;
d) Atribuições/competências ou atividades a cumprir ou a executar: no âmbito das competências previstas na estrutura nuclear ou flexível da Câmara Municipal de Leiria para a correspondente unidade orgânica, em função da sua área de atividade, e com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado: a) Exerce funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; b) Elabora, autonomamente, ou em grupo, pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e executa outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais, e operativas dos órgãos e serviços; c) Representa o órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade e toma opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores;
e) Local de trabalho: Divisão Jurídica e Administrativa da Câmara Municipal de Leiria, abrangendo a área do Concelho de Leiria;
f) Habilitações académicas exigidas: Licenciatura na área da Solicitadoria, insuscetível de substituição por adequada formação ou experiência profissionais.
2 - Constituição das relações jurídicas de emprego público:
a) Modalidade: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 e na primeira parte do n.º 4, ambos do artigo 6.º em anexo à LTFP;
b) Posicionamento remuneratório: não foi emitido despacho prévio favorável que, nos termos do n.º 1 e alínea a) do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para o ano de 2019, permita que a utilização e a amplitude conferida ao mecanismo de negociação previsto no artigo 38.º da LTFP, vá para além da 2.ª posição remuneratória da carreira, a que corresponde o nível 15 da Tabela Remuneratória Única e o montante pecuniário de (euro) 1.201,48;
c) Recrutamento: De entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, sendo efetuado pela ordem decrescente da ordenação final dos candidatos colocados em situação de valorização profissional, e, esgotados estes, dos restantes candidatos (cf. n.º 3 do artigo 30.º e alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da LTFP). Caso da aplicação do princípio contido na alínea que antecede resulte a impossibilidade de ocupação dos postos de trabalho, que o recrutamento se opere, a título excecional, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 30.º da LTFP, por candidatos com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público previamente estabelecido, conforme autorizações contidas nas deliberações da Câmara Municipal de Leiria de 19 de março e de 30 de abril de 2019, respetivamente.
3 - Formalização de candidaturas:
O prazo para a formalização de candidaturas é de 10 dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso.
A publicitação integral do procedimento, a ocorrer no dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso, será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), bem como no sítio da Internet do Município de Leiria, em:https://www.cm-leiria.pt/pages/804?folders_list_35_folder_id=2643
26 de julho de 2019. - O Presidente da Câmara, Raul Castro.
312480791
