Deliberação (extrato) n.º 913/2019
Sumário: Colocação e nomeação de juízes conselheiros no Supremo Tribunal Administrativo.
Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, de 15 de julho de 2019:
Dr.ª Ana Paula da Fonseca Lobo, juíza conselheira da secção de contencioso tributário do Supremo Tribunal Administrativo - transferida para a secção de contencioso administrativo do Supremo Tribunal Administrativo.
Dr. Paulo Filipe Ferreira Carvalho, juiz desembargador da secção de contencioso administrativo do Tribunal Central Administrativo Sul - nomeado juiz conselheiro da secção de contencioso administrativo do Supremo Tribunal Administrativo, mantendo-se como juiz presidente dos tribunais administrativos e fiscais nos termos do despacho (extrato) n.º 11474/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 30 de novembro de 2018, e ratificado a 17 de dezembro de 2018 pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, até estar concluído o procedimento de seleção dos novos juízes presidentes dos tribunais administrativos e fiscais.
Dr. José Gomes Correia, juiz desembargador da secção de contencioso administrativo do Tribunal Central Administrativo Sul - nomeado, em comissão permanente de serviço, juiz conselheiro da secção de contencioso tributário do Supremo Tribunal Administrativo.
Dr. José Manuel De Carvalho Neves Leitão, procurador-geral-adjunto em exercício de funções junto do Supremo Tribunal Administrativo - nomeado juiz conselheiro da secção de contencioso tributário do Supremo Tribunal Administrativo.
Dr.ª Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da Silva - professora auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - nomeada juíza conselheira da secção de contencioso tributário do Supremo Tribunal Administrativo.
Dr. Joaquim Manuel Charneca Condesso, juiz desembargador da secção de contencioso tributário do Tribunal Central Administrativo Sul - nomeado, em comissão permanente de serviço, juiz conselheiro da secção de contencioso tributário do Supremo Tribunal Administrativo.
Dr. Álvaro António Mangas Abreu Dantas, juiz desembargador da secção de contencioso tributário do Tribunal Central Administrativo Norte - nomeado, a título definitivo, juiz conselheiro da secção de contencioso tributário do Supremo Tribunal Administrativo, mantendo o exercício de funções na RAEM nos termos da licença especial concedida pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Dr. Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos, juiz desembargador da secção de contencioso tributário do Tribunal Central Administrativo Norte - nomeado, em comissão permanente de serviço, juiz conselheiro da secção de contencioso tributário do Supremo Tribunal Administrativo.
Dr. Aníbal Augusto Ruivo Ferraz, juiz desembargador da secção de contencioso tributário do Tribunal Central Administrativo Sul - nomeado, em comissão permanente de serviço, juiz conselheiro da secção de contencioso tributário do Supremo Tribunal Administrativo.
Dr. Paulo José Rodrigues Antunes, procurador-geral-adjunto em exercício de funções junto do Supremo Tribunal Administrativo - nomeado juiz conselheiro da secção de contencioso tributário do Supremo Tribunal Administrativo.
As nomeações em apreço produzem efeitos a 1 de setembro de 2019, fixando-se em 15 dias o prazo para a tomada de posse.
16 de julho de 2019. - O Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Vítor Manuel Gonçalves Gomes.
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