Despacho (extrato) n.º 7704/2019
Sumário: Aposentação/jubilação da Exma. Senhora Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação do Porto, Dr.ª Maria Cecília de Oliveira Agante dos Reis Pancas.
Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 16 de agosto de 2019, no uso de competência delegada, é a Exma. Senhora Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação do Porto, Dr.ª Maria Cecília de Oliveira Agante dos Reis Pancas, desligada do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, produzindo efeitos a partir de 01 de setembro de 2019.
16 de agosto de 2019. - O Juiz-Secretário do Conselho Superior da Magistratura, Carlos Castelo Branco.
312529075