Despacho (extrato) n.º 7701/2019
Sumário: Permuta de lugares entre os magistrados judiciais Sérgio Miguel Marques Ferreira e José Henrique da Cruz Nunes.
Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 13 de julho de 2019, no uso de competência delegada:
O Dr. Sérgio Miguel Marques Ferreira, juiz de direito, atualmente a exercer funções, como efetivo, no Juízo local criminal de Bragança - Juiz 1, foi transferido, por permuta, para o Juízo de competência genérica de Mirandela - Juiz 2;
O Dr. José Henrique da Cruz Nunes, juiz de direito, atualmente a exercer funções, como efetivo, no Juízo de competência genérica de Vila Nova de Cerveira - Juiz 1, foi transferido, por permuta, para o Juízo de competência genérica de Melgaço - Juiz 1.
A presente permuta produz efeitos no dia 01 de setembro de 2019.
(Posse: 5 dias úteis ou no primeiro dia útil subsequente ao término do eventual gozo de férias, de faltas ou de licenças)
7 de agosto de 2019. - A Vogal do Conselho Superior da Magistratura, Sofia Alexandra Parreirinha Martins da Silva.
312511181