Despacho (extrato) n.º 7700/2019
Sumário: Permuta de lugares entre os magistrados judiciais Jorge António Gonçalves Magalhães dos Santos e Rosa Maria Colchete de Vasconcelos.
Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 11 de julho de 2019, no uso de competência delegada:
O Dr. Jorge António Gonçalves Magalhães dos Santos, juiz de direito, atualmente a exercer funções, como auxiliar, no Juízo de família e menores de Matosinhos, foi promovido e colocado, por permuta, no Tribunal da Relação de Guimarães;
A Dra. Rosa Maria Colchete de Vasconcelos, juíza de direito, atualmente a exercer funções, em comissão de serviço como Juiz Presidente da Comarca de Lisboa Oeste, foi promovida e colocada, por permuta, no Tribunal da Relação de Lisboa.
A presente permuta produz efeitos no dia 01 de setembro de 2019.
(Posse: 5 dias úteis ou no primeiro dia útil subsequente ao término do eventual gozo de férias, de faltas ou de licenças).
7 de agosto de 2019. - A Vogal do Conselho Superior da Magistratura, Sofia Alexandra Parreirinha Martins da Silva.
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