Deliberação (extrato) n.º 912/2019

Sumário: Nomeação em comissão de serviço de inspetor judicial do CSM - Dr. José Pedro Gonçalves Mano da Silva Paixão.

Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 09 de julho de 2019, foi o Exmo. Juiz de Direito Dr. José Pedro Gonçalves Mano da Silva Paixão, nomeado inspetor judicial do Conselho Superior da Magistratura, em comissão de serviço ordinária, de natureza judicial, por um período de três anos, nos termos dos artigos 53.º, 54.º, n.os 1, 2 e 3, 55.º, 56.º, n.º 1, alínea a) e 57.º, n.º 1 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2019.

19 de julho de 2019. - O Juiz-Secretário do Conselho Superior da Magistratura, Carlos Castelo Branco.

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