Aviso (extrato) n.º 13588/2019
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de um técnico superior para a área jurídica, do Secretariado Técnico da Unidade de Execução para o Programa Nacional de Regadios, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo.
Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de 1 técnico superior com ou sem vínculo de emprego público, para constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, para o exercício de funções na área jurídica do Secretariado Técnico da Unidade de Execução para o Programa Nacional de Regadios.
1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 a 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e da alínea a) do n.º 1 e n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de março, torna-se público que, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso, procedimento concursal comum para o exercício de funções públicas em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo.
2 - O procedimento concursal destina-se ao recrutamento de 1 posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, para o Secretariado Técnico da Unidade de Execução para o Programa Nacional de Regadios.
3 - O contrato de trabalho, a termo resolutivo certo, terá a duração de um ano.
4 - Formação académica ou profissional exigida: estar habilitado com o grau académico de Licenciatura em Direito,
5 - Local de trabalho: nas instalações do Secretariado Técnico da Unidade de Execução para o Programa Nacional de Regadios, em Lisboa, em regime de horário de trabalho normal.
Os interessados poderão consultar, a partir do 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, o aviso integral deste procedimento concursal na bolsa de emprego público
(www.bep.gov.pt) e por extrato na página eletrónica do IFAP, I. P., (www.ifap.pt).
9 de agosto de 2019. - O Presidente do Conselho Diretivo do IFAP, I. P., Pedro Manuel Simões Raposo Ribeiro.
312514268
