MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto do Turismo de Portugal, I. P.
NIPC: 508666236
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Jurídica
Endereço: Rua Ivone Silva, Lote 6
Código postal: 1050 124
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Amarante
Freguesia: Freguesia de Travanca - Amarante
Telefone: 211140200
Endereço da Entidade: www.turismodeportugal.pt
Endereço Eletrónico: revive_concursos@turismodeportugal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para concessão da exploração do imóvel denominado Mosteiro de São Salvador de Travanca (Monumento Nacional)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão da exploração do imóvel denominado Mosteiro de São Salvador de Travanca (Monumento Nacional), localizado na freguesia de Travanca, concelho de Amarante, distrito do Porto, com vista à realização de obras, incluindo de infraestruturas, e posterior exploração para fins turísticos, como estabelecimento hoteleiro, estabelecimento de alojamento local, na modalidade de estabelecimento de hospedagem, ou outro projeto de vocação turística.
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 21600.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55100000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 01/DJU/CSP2019015
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Amarante
Freguesia: Freguesia de Travanca - Amarante
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos
50 anos
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Jurídica
Endereço desse serviço: Rua Ivone Silva, lote 6
Código postal: 1050 124
Localidade: Lisboa
Telefone: 211140200
Endereço Eletrónico: revive_concursos@turismodeportugal.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 90 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Antecipação da Exploração em Trimestres
Ponderação: 50 %
Critério relativo ao custo
Nome: Montante da Contrapartida Anual
Ponderação: 50 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Diretivo do Turismo de Portugal, I.P.
Endereço: Rua Ivone Silva, lote 6
Código postal: 1050 124
Localidade: Lisboa
Telefone: 211140200
Endereço Eletrónico: revive_concursos@turismodeportugal.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/08/23
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jaime Dona
Cargo: Técnico Superior
412539313