MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Polis Litoral Sudoeste - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, S. A.
NIPC: 509264514
Endereço: Rua Serpa Pinto, n.º 32
Código postal: 7630 174
Localidade: Odemira
País: PORTUGAL
NUT III: PT181
Distrito: Beja
Concelho: Odemira
Freguesia: Todas
Telefone: 283300050
Fax: 283322130
Endereço da Entidade: https://www.polislitoralsudoeste.pt/
Endereço Eletrónico: geral@polislitoralsudoeste.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público N.º PLSW.19.PC09/MFA para a Empreitada de qualificação da acessibilidade pedonal à Praia de Odeceixe (sul)
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento visa a celebração de um contrato, para a execução da empreitada de qualificação da acessibilidade pedonal à Praia de Odeceixe (sul). Os trabalhos a desenvolver prendem-se com: movimentação de terras; vias de circulação rodoviária; ajardinamentos; carpintarias; rede de pluviais.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 203346.15 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45243000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: PLSW.19.PC09/MFA
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT181
Distrito: Faro
Concelho: Aljezur
Freguesia: Freguesia de Odeceixe
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
90 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
alvará
Descrição:
a) O adjudicatário deve apresentar todos os documentos de habilitação nos termos do disposto no art.º 81.º do CCP.
b) O documento previsto no n.º 2 do art.º 81.º do CCP deverá conter as seguintes habilitações:
b.1) 9ª Subcategoria da 2ª Categoria (de acordo com a Lei 41/2015, de 03 de junho), de classe que cubra o valor da proposta;
b.2) 2ª subcategoria da 5ª categoria, a 1ª e a 6ª subcategorias da 2ª categoria e a 6ª subcategoria da 1ª categoria (de acordo com a Lei n.º41/2015, de 03 de junho), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Polis Litoral Sudoeste - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, S.A.
Endereço desse serviço: Rua Serpa Pinto, n.º 32
Código postal: 7630 174
Localidade: Odemira
Telefone: 283300050
Fax: 283322130
Endereço Eletrónico: geral@polislitoralsudoeste.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: N/A
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Comissão Liquidatária da Polis Litoral Sudoeste - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, S.A.
Endereço: Rua Serpa Pinto, n.º 32
Código postal: 7630 172
Localidade: Odemira
Telefone: 283300050
Fax: 283322130
Endereço Eletrónico: geral@polislitoralsudoeste.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/08/23
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António André Pinto Matoso Pereira
Cargo: Presidente da Comissão Liquidatária
412535896
