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Anúncio de Procedimento 9009/2019, de 23 de Agosto

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Sumário

Fornecimento de refeições e exploração das cafetarias na Assembleia da República

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Assembleia da República

NIPC: 600054128

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dr. Nuno Santos e Silva, Divisão de Aprovisionamento e Património

Endereço: Palácio de S. Bento

Código postal: 1249 069

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia da Estrela

Telefone: 213917145

Fax: 213917005

Endereço da Entidade: www.parlamento.pt

Endereço Eletrónico: DAPAT.correio@ar.parlamento.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Fornecimento de refeições e exploração das cafetarias na Assembleia da República

Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de refeições e exploração das cafetarias na Assembleia da República

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis ; Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 1544079.41 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55500000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 53/DAPAT/2019

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia da Estrela

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

12 meses

O contrato é passível de renovação? Sim

Nº máximo de renovações: 2

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Aprovisionamento e Património

Endereço desse serviço: Av. D. Carlos I, n.º 128 a 130, 2º Andar

Código postal: 1200 651

Localidade: Lisboa

Telefone: 213917145

Fax: 213917005

Endereço Eletrónico: DAPAT.correio@ar.parlamento.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Ver artigo 14º do programa do procedimento

Ponderação: 40 %

Critério relativo ao custo

Nome: Ver artigo 14º do programa do procedimento

Ponderação: 60 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Assembleia da República

Endereço: Palácio de S. Bento

Código postal: 1249 069

Localidade: Lisboa

Telefone: 213917145

Fax: 213917005

Endereço Eletrónico: GABPAR.Correio@ar.parlamento.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2019/08/23

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Albino de Azevedo Soares

Cargo: Secretário-Geral da Assembleia da República

412539232

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3828133.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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