MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Fagar - Faro, Gestão de Águas e Resíduos, E. M.
NIPC: 507142217
Endereço: Rua Professor Norberto da Silva, n.º 8
Código postal: 8004 002
Localidade: FARO
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Endereço Eletrónico: contratos@fagar.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato de prestação de serviços de remoção e transporte marítimo de resíduos urbanos e resíduos de construção e demolição, das Ilhas da Culatra, Hangares, Farol e Barreta (Barra Nova) para a Cidade de Faro - Processo 6.8.1/2019/1
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços de remoção e transporte marítimo dos resíduos urbanos ("RU") e dos resíduos de construção e demolição ("RCD") produzidos nos núcleos habitacionais e praias das Ilhas Barreira da Culatra, Hangares e Farol, e na ilha da Barreta (praia e concessão turística da Barra Nova) para o Porto de Faro, em conformidade com os termos e condições e de acordo com as especificações técnicas definidas no Caderno de Encargos
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 107910.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90512000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Faro
Freguesia: União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro)
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
12 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: FAGAR Sede
Endereço desse serviço: Rua Professor Norberto da Silva, n.º 8
Código postal: 8004 002
Localidade: FARO
Telefone: 289860900
Fax: 289860919
Endereço Eletrónico: contratos@fagar.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
AnoGov (http://www.anogov.com/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: -
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Mais baixo preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da FAGAR
Endereço: Rua Professor Norberto da Silva, n.º 8
Código postal: 8004 002
Localidade: FARO
Endereço Eletrónico: contratos@fagar.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/08/22
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Gouveia da Costa
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
412536421