MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vale de Cambra
NIPC: 506735524
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão dos Serviços Urbanos e Obras Municipais
Endereço: Av. Camilo Tavares de Matos
Código postal: 3730 901
Localidade: Vale de Cambra
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito: Aveiro
Concelho: Vale de Cambra
Freguesia: Freguesia de São Pedro de Castelões
Telefone: 256420510
Fax: 256420519
Endereço da Entidade: www.cm-valedecambra.pt
Endereço Eletrónico: domm@cm-valedecambra.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: "ARRANJO URBANÍSTICO DA PRAÇA / JARDIM DE JUNQUEIRA"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Arranjo urbanístico com construção de edifícios de apoio.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 235000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45112712
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: OE-CP Nº 7/2019
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito: Aveiro
Concelho: Vale de Cambra
Freguesia: Freguesia de Junqueira - Vale de Cambra
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
12 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Documentos de Habilitalção
Descrição:
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos contratos Públicos;
b) Documento comprovativo de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP;
c) Documentos previstos no nº 1 do artigo 81 do CCP;
d) Alvará emitido pelo InCI, contendo as seguintes habilitações adequadas á realização da obra:
d.1) 1ª Subcategoria da 1ª Categoria da classe correspondente ao valor da proposta.
d.2) 9ª Subcategoria da 2ª Categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão dos Serviços Urbanos e Obras Municipais
Endereço desse serviço: Av. Camilo Tavares de Matos
Código postal: 3730 901
Localidade: Vale de Cambra
Telefone: 256420510
Fax: 256420519
Endereço Eletrónico: domm@cm-valedecambra.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: .
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra
Endereço: Av. Camilo Tavares de Matos
Código postal: 3730 901
Localidade: Vale de Cambra
Telefone: 256420510
Fax: 256420519
Endereço Eletrónico: gap@cm-valedecambra.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/08/21
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Alberto Freitas Soares Pinheiro e Silva
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra
412534883