Aviso (extrato) n.º 13276/2019
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Celebração de contratos de trabalho em funções por tempo indeterminado
Para os devidos efeitos, e, em conformidade com a alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, após conclusão do respetivo procedimento concursal, referência n.º 8204/2017, de 20 de julho, 2.ª série, Ref.ª A, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para desempenhar funções na categoria de assistente operacional. Após conclusão de fase de negociação a que alude a artigo 38.º da LTFP - Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas, com efeitos 12 de dezembro de 2018, a que corresponde a remuneração mensal de 635,07 euros, posição 1, nível remuneratório 1 da tabela de remuneração única, com os seguintes trabalhadores:
Sónia Patrícia Ferreira Matos, Fábio Miguel Cardoso Ribeiro, Francisco José Araújo Alexandre, Ana Patrícia Veiga Meireles, José Luís Pereira de Carvalho, Manuel António Araújo Matias, Maria Fernanda Leite Monteiro, Marlene Isabel Barbosa de Oliveira Baltazar, Ivo Duarte da Silva Trigo e Ricardo Jorge Benôit Saavedra.
Mais se faz público que, os referidos contratos, ficam sujeitos a período experimental, Com a duração máxima de 90 dias conforme o disposto no n.º 1 da Clausula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado na 2.ª série do D. R: n.º 188, de 28 de setembro, aplicável aos outorgantes pelo Regulamento de extensão n.º 1-A/2010, publicado na 2.ª série do D. R. n.º 42, de 02 de março.
28 de fevereiro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, João Manuel dos Santos Lopes Gonçalves.
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