Aviso (extrato) n.º 13269/2019

Sumário: Concessão de equiparação a bolseiro ao trabalhador Fernando Manuel Carvalho Motta.

Torna-se público o meu despacho, no qual é autorizado a concessão de equiparação a bolseiro ao trabalhador Fernando Manuel Carvalho Motta, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 272/88, de 3 de agosto, pelo período de 01/09/2019 a 31/07/2021, com dispensa temporária parcial de funções correspondente a 27 % do seu horário de trabalho, de modo a que exista compatibilização com o desempenho do interessado na parametrização das atividades da unidade orgânica a que se encontra afeto. A presente equiparação a bolseiro não prejudica as regalias inerentes ao seu efetivo desempenho, designadamente o abono da respetiva remuneração e a contagem de tempo de serviço para todos os efeitos legais.

17 de julho de 2019. - O Vereador, João Pintassilgo.

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