Aviso (extrato) n.º 13231/2019
Sumário: Abertura de procedimento concursal para o preenchimento de dois postos de trabalho em regime de contrato em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional.
Nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2009, de 30 de abril,torna-se público que, por despacho da Diretora do Agrupamento de Escolas de Peniche de 22/03/2019, no uso das competências que lhe foram delegadas por Despacho 2103/2019 da Diretora-Geral da Administração Escolar proferido em 25 de fevereiro de 2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, 1 de março de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional deste Agrupamento de Escolas de Peniche na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista assegurar necessidades permanentes e constituição de reserva de recrutamento interna para os mesmos postos de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções publicas a termo resolutivo, tendo em vista assegurar necessidades transitórias.
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, o presente aviso é publicitado no Diário da República, 2.ª série, por extrato, bem como no sítio da Internet do Agrupamento de Escolas de Peniche e na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, 2.ª série.
30 de julho de 2019. - A Diretora, Alexandra Isabel Amador Grazina Marques.
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