MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Moura
NIPC: 502174153
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Contratação Pública e Aprovisionamento
Endereço: Praça Sacadura Cabral
Código postal: 7860 207
Localidade: Moura
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Beja
Concelho: Moura
Freguesia: União das Freguesias de Moura (Santo Agostinho e São João Baptista) e Santo Amador
Telefone: 285250400
Fax: 285250419
Endereço da Entidade: www.cm-moura.pt
Endereço Eletrónico: cmmoura@cm-moura.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Adaptação da Antiga Estação do Caminho-de-Ferro a Central Intermodal (Terminal Rodoviário) e Arranjos Exteriores, adjudicação por lotes.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Trabalhos de reabilitação de edifícios ao nível estrutural, novas infraestruturas técnicas, impermeabilizações, isolamentos, cobertura, alvenarias, demolições, cantarias, revestimentos, carpintarias, serralharias e pinturas, trabalhos de exteriores de pavimentos, electricidade e ITUR, prevendo-se a adjudicação por lotes.
Os lotes são compostos pelas seguintes obras:
Lote 1 - Trabalhos de reabilitação de edifícios ao nível estrutural, novas infraestruturas técnicas, impermeabilizações, isolamentos, cobertura, alvenarias, demolições, cantarias, revestimentos, carpintarias, serralharias e pinturas: Preço base do Lote 450.218,15 EUR;
Lote 2 - Trabalhos de exteriores de pavimentos, electricidade e ITUR: Preço base do Lote 156.101,14 EUR.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 606319.29 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CPúblico 02/2019
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT184
Distrito: Beja
Concelho: Moura
Freguesia: União das Freguesias de Moura (Santo Agostinho e São João Baptista) e Santo Amador
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
180 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
Documentação elencada no artigo 15.º do Programa de Procedimento
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Contratação Pública e Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Praça Sacadura Cabral
Código postal: 7860 207
Localidade: Moura
Telefone: 285250400
Fax: 285250419
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-moura.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia Técnica
Ponderação: 30 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 70 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Moura
Endereço: Praça Sacadura Cabral
Código postal: 7860 207
Localidade: Moura
Telefone: 285250400
Fax: 285250419
Endereço Eletrónico: cmmoura@cm-moura.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/08/12
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Álvaro Azedo
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Moura
412518415