MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Metro do Porto, S. A.
NIPC: 503278602
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Metro do Porto, S.A.
Endereço: Avenida Fernão Magalhães, 1862 - 7º piso
Código postal: 4350 158
Localidade: Porto
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Freguesia de Campanhã
Telefone: 225081000
Fax: 225081001
Endereço Eletrónico: metro@metro-porto.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fiscalização da Empreitada de Execução da Linha Circular: Troço Praça da Liberdade - Casa da Música, e dos Fornecimentos de Sistemas Técnicos e de Sinalização
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços que compreendem a fiscalização, companhamento, gestão de segurança e coordenação de segurança e saúde em obra e aplicam-se a empreitadas diversas de manutenção a realizar pela METRO DO PORTO, S.A., mediante contratações autónomas e diversas de empreiteiros.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 9630000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71350000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
42 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II Código dos Contratos Públicos;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas no artigo 55º do C.C.P.;
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Metro do Porto, S.A.
Endereço desse serviço: Avenida Fernão Magalhães, 1862 - 7º piso
Código postal: 4350 158
Localidade: Porto
Telefone: 225081000
Fax: 225081001
Endereço Eletrónico: metro@metro-porto.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
Serão admitidos a concurso os concorrentes que preencham os requisitos mínimos de capacidade técnica, obedecendo aos pontos seguintes:
a) os candidatos devem comprovar a experiência anterior de fiscalização em pelo menos:
- Construção de 1 (um) túnel com um comprimento mínimo de 600 m, secção transversal mínima de 40 m2 e realizado com recurso ao método NATM.
- Empreitada ferroviária compreendendo construção civil e eletromecânica que no conjunto totalize um valor superior a 50 Milhões de Euros em que se inclua pelo menos:
- Via férrea eletrificada com desenvolvimento mínimo de 2 Km;
- Uma estação subterrânea com pelo menos dois pisos abaixo da cota de referência;
- Construção de uma subestação de tração, sistema de ventilação/desenfumagem, e de bombagem, e iluminação em infraestruturas ferroviárias, sistema de sinalização ferroviária e sistema de ajuda à exploração.
A experiência deve ser confirmada por certificado de boa execução do contrato e desempenho passado pela entidade adjudicante, no qual seja referido o montante total, datas e local de execução e descrição genérica do âmbito dos trabalhos realizados.
b) os candidatos devem demonstrar possuir adequação dos técnicos e dos serviços técnicos, conforme listagem anexa a este Programa de Concurso, estejam ou não integrados na empresa consoante os casos indicados infra, com experiência comprovada por curriculum vitae e declaração pelos próprios, relativamente às seguintes funções:
i) O Coordenador Geral deve possuir licenciatura em Engenharia Civil, com experiência comprovada de pelo menos 15 (quinze) anos de fiscalização de empreitadas em sistemas ferroviários, túneis e estações enterradas incluindo pelo menos uma empreitada de 50 milhões de euros.
ii) O Coordenador de Construção deverá possuir licenciatura em Engenharia Civil, com experiência comprovada de pelo menos 15 (quinze) anos de fiscalização e controlo, incluindo pelo menos uma empreitada de 30 milhões de euros com trabalhos em via férrea, túneis e estações enterradas.
iii) O Coordenador da Gestão Contratual (Contratos, Planeamento e Controlo de Custos) reportará diretamente ao Coordenador Geral e será o responsável por todas as ações atinentes à boa gestão contratual da empreitada. Deverá ter uma licenciatura de engenharia há pelo menos 10 (dez) anos e com pelo menos 7 anos de experiencia em Controlo e Gestão de Contratos de Empreitadas.
iv) Um Coordenador de Qualidade, que deverá ter licenciatura em engenharia há pelo menos 15 (quinze) anos, com pelo menos 8 anos de experiência profissional na Gestão e Controlo de Qualidade em Obras Públicas comprovada pela apresentação de declaração(ões) abonatória(s).
v) Um Coordenador de Ambiente, que deverá ter licenciatura em Engenharia do Ambiente e/ou na área de ambiente há pelo menos 15 (quinze) anos, com pelo menos 8 anos de experiência comprovada em implementação de Sistemas de Gestão Ambiental em Obras Públicas comprovada pela apresentação de declaração(ões) abonatória(s).
vi) Um Coordenador de Segurança, que será nomeado Coordenador de Segurança em Obra pela Metro do Porto, SA. Deverá ter licenciatura em engenharia há pelo menos 10 (dez) anos, com pelo menos 8 anos de experiência como Coordenador de Segurança em Obras subterrâneas (não necessariamente ferroviárias) e ferroviárias que no seu conjunto totalizem 20 milhões de euros.
vii) Um Responsável da Gestão do Risco com a responsabilidade pela aprovação do Plano de Gestão do Risco (PGR) e supervisão da sua implementação ao longo da empreitada.
· Licenciatura em Engenharia concluída há pelo menos 15 anos.
· Experiência profissional em direção de obras e/ou gestão da qualidade devidamente comprovada e que no seu conjunto totalize pelo menos 10 anos de experiência.
· Experiência profissional na Gestão do Risco de obras públicas nos últimos 5 anos e/ou com experiência nas metodologias de gestão do risco com base nas Normas ISO 31000 e ISO 31010.
viii) Um Responsável pelo Sistema Integrado de Segurança com a responsabilidade por organizar e produzir o Sistema Integrado de Segurança referente a esta nova linha bem como os certificados de operacionalidade e segurança. Deverá possuir licenciatura em Engenharia concluída há pelo menos 10 anos, com pelo menos 5 anos de experiência na gestão ou coordenação de projectos multidisciplinares, com enfoque em segurança operacional.
ix) O Engenheiro de Estações Enterradas reportará diretamente ao Coordenador de Construção, e deverá possuir licenciatura em Engenharia Civil, há 10 (dez) anos, com pelo menos 8 anos de experiência em obras subterrâneas que no seu conjunto totalizem 20 milhões de euros.
x) O Engenheiro de Túneis reportará diretamente ao Coordenador de Construção, e deverá possuir licenciatura em Engenharia Civil, há 10 (dez) anos, com pelo menos 8 anos de experiência em obras subterrâneas que no seu conjunto totalizem 20 milhões de euros.
xi) O Engenheiro de Via Férrea será o responsável por todas as ações da Fiscalização no domínio de Via e reportará diretamente ao Coordenador de Construção, e deverá possuir licenciatura em Engenharia Civil, há 10 (dez) anos, com pelo menos 8 anos de experiência em obras ferroviárias que no seu conjunto totalizem 20 milhões de euros.
xii) O Supervisor Geral de Instalações Elétricas será o responsável por todas as ações da Fiscalização no domínio da Engenharia Eletrotécnica, incluindo o Sistema de Sinalização, os Sistemas de Ajuda à Exploração e Sistemas de Energia e Catenária, que requeiram uma formação técnica adequada à parte da obra relacionada com o Fabrico, Fornecimento e Montagem de Equipamentos e Instalações Elétricas.
O Supervisor Geral de Instalações Elétricas reportará diretamente ao Coordenador da Construção e deverá ter o título profissional de Engenheiro Eletrotécnico, há pelo menos 10 (dez) anos e com experiência comprovada de pelo menos 10 (dez) anos de fiscalização e controlo, incluindo pelo menos uma empreitada de 20 milhões de euros com trabalhos de Fabrico, Fornecimento e Montagem de Equipamentos e Instalações Elétricas e de Equipamentos de Sinalização.
xiii) O Responsável de Sinalização será o responsável por todas as ações da Fiscalização no domínio do Sistema de Sinalização, que requeiram uma formação técnica adequada à parte da Obra relacionada com o Fabrico, Fornecimento e Montagem de Equipamentos de Sinalização.
O Responsável de Sinalização reportará diretamente ao Supervisor Geral de Instalações Elétricas e deverá ter o título profissional de Engenheiro Eletrotécnico, há pelo menos 5 (cinco) anos e com experiência comprovada de pelo menos 5 (cinco) anos de fiscalização e controlo, incluindo pelo menos uma empreitada de 7 milhões de euros com trabalhos de Fabrico, Fornecimento e Montagem de Equipamentos de Sinalização.
xiv O Responsável de Sistemas de Ajuda à Exploração será o responsável por todas as ações da Fiscalização no domínio da Engenharia de Telecomunicações, , que requeiram uma formação técnica adequada à parte da Obra relacionada com o Fabrico, Fornecimento e Montagem de Equipamentos de Telecomunicações.
O Responsável de Sistemas de Ajuda à Exploração reportará diretamente ao Supervisor Geral de Instalações Elétricas e deverá ter o título profissional de Engenheiro Eletrotécnico, há pelo menos 5 (cinco) anos e com experiência comprovada de pelo menos 5 (cinco) anos de fiscalização e controlo, incluindo pelo menos uma empreitada de 7 milhões de euros com trabalhos de Fabrico, Fornecimento e Montagem de Sistemas de Ajuda à Exploração.
xv) O Responsável de Energia e Catenária será o responsável por todas as ações da Fiscalização no domínio da Engenharia Eletrotécnica, que requeiram uma formação técnica adequada à parte da Obra relacionada com o Fabrico, Fornecimento e Montagem de Equipamentos de Subestações e Catenária.
O Responsável de Catenária reportará diretamente ao Supervisor Geral de Instalações Elétricas e deverá ter o título profissional de Engenheiro Eletrotécnico, há pelo menos 5 (cinco) anos e com experiência comprovada de pelo menos 5 (cinco) anos de fiscalização e controlo, incluindo pelo menos uma empreitada de 7 milhões de euros com trabalhos de Fabrico, Fornecimento e Montagem de Equipamentos de Subestações e Catenária.
xv) Arqueologia
a) Um Gestor para o Património Cultural, o qual será responsável pela fiscalização das obrigações contratuais do Empreiteiro em matéria de Património Cultural e também pela coordenação geral do Acompanhamento Arqueológico da Obra, subscrevendo o respetivo Pedido de Autorização para Trabalhos Arqueológicos, P.A.T.A., ao abrigo do Decreto-Lei n.º164/2014, de 04 de novembro. Deverá ter os seguintes requisitos:
Habilitações Mínimas Experiência Profissional
Habilitados em Arqueologia, sendo:
- Titulares do grau de doutor, ou,
- Titulares do grau mestre pelo menos há 5 (cinco) anos, ou
- Titulares do grau de licenciado pelo menos há 12 (doze) anos.
Experiência comprovada em Trabalhos de Arqueologia de Categoria C e/ou D:
- Em obras sujeitas a procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental totalizando pelo menos 5 (cinco) anos comprovada pela apresentação de declaração(ões)
- Incluindo direção científica de trabalhos de sondagem/escavação (pelo menos 3 (três) com emissão e aprovação de relatório final);
- E também direção científica de, pelo menos, 3 (três) trabalhos de acompanhamento arqueológico de obra, pelo menos 1 (um) com relatório final emitido e aprovado
Experiência comprovada em Trabalhos Arqueológicos de Categoria A.
b) Um Arqueólogo por Frente de Obra, sempre que as movimentações de terras não sejam sequenciais mas simultâneas (subscrevendo com o Arqueólogo que assume as funções de Gestor para o Património Cultural a codireção do trabalho em regime de responsabilidade solidária), o qual será assessorado pelos técnicos necessários por forma a permitir a boa execução do trabalho. Deverá ter os seguintes requisitos:
Habilitações Mínimas Experiência Profissional
Habilitados em Arqueologia, sendo:
- Titulares do grau mestre ou
- Titulares do grau de licenciado pelo menos há 12 (doze) anos.
Experiência comprovada em Trabalhos de Arqueologia de Categoria C e/ou D:
- Incluindo direção científica de trabalhos de sondagem/escavação (pelo menos 2 (dois) com emissão e aprovação de relatório final);
- E também direção científica de, pelo menos, 3 (três) trabalhos de acompanhamento arqueológico de obra, pelo menos 1 (um) com relatório final emitido e aprovado
Experiência comprovada em Trabalhos Arqueológicos de Categoria A.
c) Os concorrentes devem assegurar que as posições referidas na alínea b) são ocupadas por técnicos diferentes, não sendo permitida a acumulação destas funções.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Apenas serão qualificados os candidatos que demonstrem cumprir com os requisitos no artigo 10.º do Programa de Concurso
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Metro do Porto, S.A.
Endereço: Avenida Fernão Magalhães, 1862 - 7º piso
Código postal: 4350 158
Localidade: Porto
Telefone: 225081000
Fax: 225081001
Endereço Eletrónico: metro@metro-porto.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/08/12
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Azeredo Lopes
Cargo: Administrador Executivo
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