Atenção

Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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Aviso DD376/81, de 3 de Dezembro

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Sumário

Torna público que o Governo Português depositou o instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre Equivalência de Diplomas Que Dão Acesso a Estabelecimentos Universitários e o seu Protocolo Adicional.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se torna público que em 3 de Novembro de 1981 o Governo Português depositou, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em Estrasburgo, o instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre Equivalência de Diplomas Que Dão Acesso a Estabelecimentos Universitários e seu Protocolo Adicional, abertos à assinatura dos Estados Membros do Conselho da Europa em, respectivamente, 11 de Dezembro de 1953 e 3 de Junho de 1964.

Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 16 de Novembro de 1981. - O Director-Geral-Adjunto, José Gregório Faria.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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