Através de Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2012, de 22 de dezembro de 2011, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 19 de janeiro, o Governo designou os seus representantes e o do setor empresarial do Estado no Conselho Económico e Social (CES), bem como os respetivos suplentes.
A referida designação foi posteriormente alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2012, de 22 de março, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 63, de 28 de março.
Tendo entretanto dois dos representantes do Governo no CES, um efetivo e um suplente, passado a exercer funções públicas diferentes daquelas que justificaram a sua designação, importa agora proceder à designação de dois novos representantes.
Assim:
Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º da Lei 108/91, de 17 de agosto, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Exonerar como representante efetivo do Governo no Conselho Económico e Social (CES), o Dr. Francisco Duarte Lopes, ex-diretor-geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - Designar como representante efetivo do Governo no CES, em substituição do representante referido no número anterior, o Dr. Pedro Sanchez da Costa Pereira, diretor-geral dos Assuntos Europeus, cuja sinopse curricular consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.
3 - Exonerar como representante suplente do Governo no CES, o Prof. Doutor João Carvalho das Neves, ex-presidente do conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I.P., do Ministério da Saúde.
4 - Designar como representante suplente do Governo no CES, em substituição do representante referido no número anterior, o Dr. Rui dos Santos Ivo, presidente do conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I.P., do Ministério da Saúde, cuja sinopse curricular consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.
5 - Determinar que a presente resolução produz efeitos à data da sua aprovação.
5 de novembro de 2014. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
Sinopse curricular
Pedro Sanchez da Costa Pereira, nascido em 28 de novembro de 1962, em Luanda, Angola.
Licenciado em Relações Internacionais no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa; Pós-graduado em Estudos Europeus no Colégio da Europa (Bruges); Assistente no Colégio da Europa (1986-1988); Assistente no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa; Admitido no Ministério dos Negócios Estrangeiros em dezembro 1990; Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros, em novembro 1992; Secretário de Embaixada, em dezembro 1992; Na Embaixada de Portugal em Paris, em dezembro 1994; na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, em julho 1998; Primeiro-Secretário de Embaixada, em dezembro 1998; Conselheiro de Embaixada, em abril 2002; Adjunto e depois Assessor para os Assuntos Europeus do Primeiro-Ministro, em agosto 2002; Diretor de Serviços, da Direção de Serviços da Europa, em agosto 2004; Ministro Conselheiro da Embaixada de Portugal em Brasília, em setembro 2005; Subdiretor Geral, na Direção Geral de Política Externa e Coordenador Nacional da Conferência Ibero-americana, em agosto 2009; Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe, em outubro de 2010; Representante Permanente Adjunto na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, em maio 2011; Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe, em outubro 2013; Diretor-geral dos Assuntos Europeus, desde 1 outubro 2014.
Sinopse curricular
Rui dos Santos Ivo, nascido a 4 de dezembro de 1961.
Habilitações académicas: Licenciado em Ciências Farmacêuticas, Universidade de Lisboa (1987). Pós-Graduado em Gestão de Unidades de Saúde, Católica Lisbon School of Business and Economics - Universidade Católica Portuguesa (2000). Formação pós-graduada em Regulação, London School of Economics and Political Science (1999), European Course in Pharmaceutical Medicine, Universidade de Basileia (1999), e Direito da Saúde e Bioética, Universidade de Lisboa (1993).
Experiência Profissional: Presidente do Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I.P., desde setembro de 2014; Vice-presidente do Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I.P., desde novembro de 2011 até setembro de 2014. Diretor executivo da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica, de março de 2008 a outubro de 2011. Administrador na Comissão Europeia, em Bruxelas, de março de 2006 a fevereiro de 2008. Presidente do INFARMED - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, I.P., atual Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (INFARMED, I.P.). No mesmo período, membro efetivo do Conselho de Administração da Agência Europeia do Medicamento (EMA). De maio de 2004 a julho de 2005, exerceu, por eleição, o cargo de chairman do Grupo de Coordenação das Autoridades do Medicamento da União Europeia. Administrador na Direção da EMA, Londres, de julho de 2000 a julho de 2002. Vogal/vice-presidente do INFARMED, I.P., de fevereiro de 1994 a janeiro de 2000. Técnico superior de saúde na área de Licenciamento e Inspeção do INFARMED, I.P., de maio de 1993 a janeiro de 1994. Farmacêutico hospitalar no Hospital de Egas Moniz (integrante do atual Centro Hospitalar Lisboa Ocidental), de outubro de 1988 a abril de 1993.
Experiência Académica: Professor auxiliar convidado, desde fevereiro de 2009, na Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa. Responsável pela disciplina de Regulação do Medicamento e membro da comissão de coordenação do Mestrado em Regulação e Avaliação do Medicamento e Produtos de Saúde.
Outras atividades: Membro do Grupo de Trabalho de Planeamento de Recursos Humanos da Saúde da DG SANCO-Comissão Europeia, desde 2012. Integra a Comissão Tripartida do Acordo celebrado entre o Governo e os Sindicatos Médicos (desde 2012). Membro do Conselho de Escola da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa (desde abril de 2014), membro correspondente europeu da Académie de Pharmacie, de França (designado em 2014). Galardoado com o Prémio Almofariz para Figura do Ano, 2004.
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