Aviso 1/92, de 4 de Janeiro

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral de Cooperação
Fonte: Diário da República n.º 3/1992, Série I-A de 1992-01-04.
Data: 1992-01-04
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Sumário

TORNA PÚBLICO TER SIDO CONCLUIDO POR AMBAS AS PARTES O PROCESSO DE APROVAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NO DOMÍNIO MILITAR ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DE CABO VERDE, ASSINADO NO MINDELO A 13 DE JUNHO DE 1988.

Texto do documento

Aviso 1/92
Por ordem superior se torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado no Mindelo a 13 de Junho de 1988, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 23/91, de 4 de Junho, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 40/91, de 8 de Agosto, publicado no Diário da República, n.º 181, de 8 de Agosto de 1991.

Nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Acordo, este entrou em vigor no dia 3 de Setembro de 1991.

Direcção-Geral de Cooperação, 3 de Dezembro de 1991. - O Director-Geral, F. Andresen Guimarães.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/38080.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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