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Aviso 199/91, de 28 de Dezembro

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Sumário

TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DA JAMAICA DEPOSITADO O INSTRUMENTO DE ACESSÃO A CONVENCAO SOBRE PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO MARÍTIMA DE 1972.

Texto do documento

Aviso 199/91

Por ordem superior se torna público ter o Governo da Jamaica depositado o instrumento de acessão à Convenção sobre Prevenção da Poluição Marítima de 1972.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 9 de Dezembro de 1991. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1991/12/28/plain-38022.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/38022.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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