Aviso (extrato) n.º 12062/2019

Sumário: Procedimento concursal para celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de três postos de trabalho na carreira de assistente técnico e quatro postos de trabalho de assistente operacional.

Procedimento concursal para celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de 3 postos de trabalho na carreira de Assistente Técnico e 4 postos de trabalho de Assistente Operacional

Torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia de 10 de julho do ano em curso, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de 3 postos de trabalho na categoria/carreira de Assistente Técnico e 4 postos de trabalho de Assistente Operacional previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Junta de Freguesia, para celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Funções especificas:

1.1 - Ref.A) - 3 Assistentes Técnicos (área administrativa): Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços. Estas funções englobam nomeadamente: tratamento geral da correspondência e resposta aos particulares; apoio de secretariado ao executivo; atendimento geral e procedimentos administrativos específicos do órgão; registo e tratamento dos documentos contabilísticos, incluindo a prestação de contas; organização, calculo e desenvolvimento dos processos relativos à situação do pessoal e processamento de salários; procedimentos de aquisição e ou manutenção de material, equipamento, instalações ou serviços; participação em operações de lançamento, liquidação e cobrança de impostos, taxas e outros rendimentos autárquicos; organização e desenvolvimento das operações necessárias ao recenseamento eleitoral. Englobam também as ações necessárias ao desenvolvimento de atividades sociais e culturais no âmbito das atribuições do órgão;

1.2 - Ref.B) - 1 posto de trabalho de Assistente Operacional, exercer funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadrada em diretivas definidas, tais como: atendimento ao público, tratamento geral do expediente incluindo o arquivo, condução de veículos, limpeza de instalações. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Englobam também as tarefas necessárias ao desenvolvimento de atividades sociais e culturais no âmbito das atribuições do órgão Responsabilidade pelos equipamentos, manuais ou mecânicos, sob sua guarda e pela correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos;

1.3 - Ref. C) - 3 postos de trabalho de Assistente Operacional, área de atividade de Limpeza Urbana, exercer funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadrada em diretivas definidas, tais como: proceder à remoção de lixos e equiparados, varredura e limpeza de ruas, limpeza de sarjetas, lavagem das vias públicas e extirpação de ervas. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico, nomeadamente: opera diversos instrumentos necessários à realização das tarefas inerentes à função de limpeza de ruas ou espaços, que podem ser manuais ou mecânicos. Responsabilidade pelos equipamentos, manuais ou mecânicos, sob sua guarda e pela correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

2 - Habilitação académica:

2.1 - Ref.A) - Assistente Técnico: 12.º Ano;

2.2 - Ref. B) e C) - Assistente Operacional: Escolaridade mínima obrigatória de acordo com a idade, havendo a possibilidade de substituição da habilitação académica por formação ou experiência profissional;

3 - A publicação do presente aviso de forma integral, com indicação dos requisitos formais de provimento, habilitação exigida, do perfil pretendido, da composição do júri, dos métodos de seleção bem como da formalização de candidaturas é efetuada na BEP (www.bep.gov.pt) e no site da Junta de Freguesia em www.jf-sacf.pt

10 de julho de 2019. - A Presidente da Junta de Freguesia, Glória Maria Trindade.

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