Aviso (extrato) n.º 12041/2019

Sumário: Abertura referente a diversas carreiras do mapa de pessoal do Município de Pampilhosa da Serra. Tempo indeterminado.

José Alberto Pacheco Brito Dias, Presidente da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra:

1 - Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril e no artigo 33.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de 24 de junho de 2019, se encontram abertos pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia da publicação do presente aviso na bolsa de emprego público (BEP), os seguintes procedimentos concursais comuns, com vista ao estabelecimento de relações jurídicas de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação dos seguintes postos de trabalho, aprovados no Mapa de Pessoal para o ano de 2019, nas carreiras/categorias de:

Divisão Administrativa:

Ref_DA 1 - 1 Posto de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Técnico - Administrativo - Setor de Recursos Humanos;

Ref_DA 2 - 1 Posto de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Técnico - Administrativo/Ponto+ (Cabril) - Setor de Taxas e Licenças.

Divisão Desenvolvimento Municipal:

Ref_DDM 1 - 1 Posto de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional - Serviços Gerais - Serviço Gabinete Florestal e Agricultura;

Ref_DDM 2 - 1 Posto de trabalho para a carreira/categoria de Técnico Superior - Jornalismo - Serviço Imprensa, Comunicação e Imagem.

Divisão Técnica de Obras e Urbanismo:

Ref_DTOU 1 - 2 Postos de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Técnico - Administrativo - Setor Obras Particulares;

Ref_DTOU 2 - 2 Posto de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional - Pedreiro - Setor de Armazém, Oficinas de Viaturas e Obras Municipais, Águas e Saneamento;

Ref_DTOU 3 - 8 Posto de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional - Cantoneiro de Limpeza - Setor de Armazém, Oficinas de Viaturas e Obras Municipais, Águas e Saneamento.

Divisão Sócio Cultural e Educativa:

Ref_DSCE 1 - 1 Posto de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional - Auxiliar Administrativo - Setor de Cultura, Biblioteca e Arquivo.

2 - Habilitações académicas - Os candidatos deverão ser detentores das seguintes habilitações literárias e profissionais não havendo à possibilidade de substituição dessas por formação ou experiência profissional, de acordo com os graus de complexidade funcional atribuídos, nos termos do artigo 86.º da LTFP:

Ref_DDM 1, Ref_DTOU 2, Ref_DTOU 3 e Ref_DSCE 1 - Titularidade de escolaridade obrigatória, em função da idade do candidato;

Ref_DA 1, Ref_DA 2 e Ref_DTOU 1 - Titularidade do 12.º ano ou de curso que lhe seja equiparado;

Ref_DDM 2 - Licenciatura em Jornalismo.

3 - Caracterização dos postos de trabalho - As funções constantes no conteúdo funcional, do anexo referido no n.º 2) do artigo 88.º da LTFP, para as categorias referidas, bem como as que se a seguir se descrevem:

Ref_DA 1 - Assegurar o expediente relativo aos procedimentos concursais para recrutamento para ocupação de postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da Autarquia;

Assegurar o expediente relativo ao recrutamento, mobilidade interna e externa, aposentação e cessação do contrato dos trabalhadores da Autarquia;

Preparar a elaboração de contratos de trabalho em funções públicas;

Assegurar o expediente relativo a férias, faltas e licenças dos trabalhadores;

Promover a verificação de faltas ou licenças por doença;

Elaborar, no início de cada ano, o mapa de férias de cada trabalhador, de acordo com os planos de férias, fornecidos pelos vários serviços;

Organizar e manter atualizados os processos individuais, de cadastro e registo biográfico dos trabalhadores, bem como o registo de controlo de assiduidade;

Assegurar a abertura e anotação dos livros de ponto ou assegurar o correto funcionamento do relógio de ponto, conforme for o caso;

Manter atualizado o mapa de pessoal;

Prestar especial apoio na instrução de processos de inquérito, disciplinares e outros;

Emitir cartões de identificação dos trabalhadores e manter atualizado o seu registo;

Dar andamento às participações dos sinistrados, quando o acidente ocorrer em serviço, e receber as indemnizações compensatórias que caibam ao Município, quando haja transferência de responsabilidades para seguradoras;

Promover a inscrição do pessoal e assegurar a instrução dos respetivos processos, nomeadamente no que concerne a organismos de segurança social, transmitindo as alterações com interesse para tais instituições e para os trabalhadores.

Elaborar e processar as folhas de vencimento, subsídios, abonos e outras remunerações dos trabalhadores da Autarquia e dos membros dos órgãos autárquicos;

Dar andamento aos pedidos de subsídio, por morte, e aos processos de habilitação administrativa de herdeiros;

Prestar especial apoio à avaliação de desempenho dos trabalhadores;

Proceder ao processamento dos vencimentos dos trabalhadores;

Realizar e manter atualizado o balanço social da Câmara Municipal.

Ref_DA 2:

Sendo o Concelho muito disperso, tendo uma população cada vez mais idosa e sem meios de transporte para se deslocarem à sede do Concelho para tratarem dos diversos assuntos, este Município, com a contratação de um administrativo, para cada uma das 10 Freguesias do Concelho, pretende deste modo, dar o apoio administrativo necessário a toda a população, relativamente aos diversos assuntos autárquicos:

Expedição de avisos e editais para pagamento, referentes a taxas, licenças e demais rendimentos do Município;

Propor e colaborarem projetos de regulamentação sobre liquidação e cobrança de impostos, taxas, licenças e outras receitas;

Coordenar o cumprimento de normas aplicáveis à cobrança de impostos, taxas, licenças e demais rendimentos municipais;

Gestão dos contratos abastecimento de água para consumo e processamento dos recibos;

Controlar prazos de resposta de correspondência;

Promover a divulgação pelos serviços de deliberações, despachos, avisos e normas ou regulamentos;

Executar os serviços administrativos de caráter geral não específicos de outros serviços;

Ref_DDM 1:

Assegurar a limpeza e conservação das instalações;

Colaborar eventualmente nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos;

Auxiliar a execução de cargas e descargas;

Realizar tarefas de arrumação e distribuição;

Executar outras tarefas simples, não especificadas, de caráter manual e exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos práticos.

Ref_DDM 2:

Apoiar na área das relações institucionais;

Preparar, elaborar e divulgar publicações periódicas municipais, de informação geral;

Assegurar as relações com os órgãos de comunicação social, designadamente em sede de divulgação das atividades e eventos municipais junto da mesma;

Preparar a realização de entrevistas, reuniões, conferências de imprensa ou outros acontecimentos em que o executivo autárquico deva participar;

Assegurar a redação e divulgação de notas de imprensa;

Recolher e promover a divulgação interna das matérias noticiosas de interesse para a Câmara;

Cobertura jornalística de eventos e de toda a atividade municipal e respetiva divulgação nos jornais e redes sociais, dado que a divulgação da atividade municipal nos meios de comunicação social e redes sociais é essencial para a promoção do Concelho.

Ref_DTOU 1:

Executar o expediente da divisão e assegurar o processamento administrativo de todos os assuntos que por a mesma sejam tramitados;

Proceder à organização, arquivo e conservação dos documentos, bem como à instrução de todos os processos administrativos da divisão com vista à apreciação e decisão pelo presidente da Câmara Municipal;

Solicitar pareceres de outras entidades, quando tal for necessário;

Emitir as licenças de construção, de habitabilidade e os alvarás de loteamento;

Recolher e informar a assuntos para a reunião de Câmara que lhe competem;

Organizar e classificar os processos existentes e considerados concluídos, para remessa ao arquivo geral;

Executar as tarefas relativas ao serviço da divisão, desde que não sejam atribuições de nenhum outro setor ou serviços;

Executar, planear, desenvolver e implementar medidas de prevenção e de proteção no que concerne à Higiene e Segurança no Trabalho;

Emitir as guias de receita pelos serviços prestados no setor;

Exercer as demais funções que lhe forem cometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.

Ref_DTOU 2:

Aparelhar pedra em grosso;

Executar alvenaria de pedra, tijolo ou blocos de cimento, podendo também fazer o respetivo reboco;

Proceder ao assentamento de manilhas, tubos e cantarias;

Executar muros e estruturas simples, com ou sem armaduras, podendo também encarregar-se de montagem de armaduras muito simples;

Executar outros trabalhos similares ou complementares dos descritos;

Instruir ou supervisionar no trabalho dos serventes que lhe estejam afetos;

Assegurar a utilização do equipamento de proteção individual e coletiva.

Ref_DTOU 3:

Remoção de lixos e equiparados, varredura e limpeza de ruas, - limpeza de sarjetas, lavagem de vias públicas, limpeza de chafariz, remoção de lixeiras e extirpação de ervas;

Levar para o local todas as ferramentas necessárias ao serviço, consoante o tipo de tarefa em que trabalha, não devendo deixá-las abandonadas;

Assegurar a utilização do equipamento de proteção individual e coletiva.

Ref_DSCE 1:

Prestar apoio administrativo às várias unidades orgânicas da Divisão;

Manter organizado o arquivo do Divisão;

Executar as tarefas relativas à receção, classificação, distribuição e expedição de correspondência dentro dos prazos determinados;

Controlar prazos de resposta de correspondência;

Promover a divulgação pelos serviços de deliberações, despachos, avisos e normas ou regulamentos;

Executar os serviços administrativos de caráter geral não específicos de outros serviços;

Exercer as demais funções que, superiormente, lhe forem cometidas.

4 - A Publicação integral do procedimento concursal encontra-se publicado na bolsa de emprego público (BEP) www.bep.gov.pt.

25 de junho de 2019. - O Presidente da Câmara, José Alberto Pacheco Brito Dias.

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