Aviso (extrato) n.º 12002/2019
Sumário: Procedimento concursal comum, com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de dois postos de trabalho na carreira de assistente técnico do mapa de pessoal da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), para exercício de funções no Atendimento Técnico.
Abertura de procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de dois postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente técnico, para o Atendimento Técnico da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida.
Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1 e 5 n da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que por despacho do Diretor-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, de 28 de junho de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), para o desempenho de funções no Atendimento Técnico da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
A publicação integral do presente procedimento, com os elementos previstos no n.º 4 do sobredito artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, encontra-se na Bolsa de Emprego Público (BEP), a ocorrer na data da publicação do presente aviso no Diário da República.
04/07/2019. - A Diretora de Serviços de Administração Geral, Fernanda Bernardo.
312425881
