Declaração de Retificação n.º 597/2019
Sumário: Retificação da deliberação 79/2019, de 9 de maio, do Conselho Diretivo, publicada com o n.º 774/2019, no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, de 10 de julho de 2019.
Retificação da deliberação 79/2019, de 9 de maio, do Conselho Diretivo, publicada com o n.º 774/2019, no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, 10 de julho de 2019, por ter saído incompleta
O Conselho Diretivo delibera, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g), do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro e dos artigos 27.º e 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, nomear, em regime de substituição, o seguinte trabalhador do mapa de pessoal do ISS, I. P., que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das referidas funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular anexa à presente Deliberação:
Licenciado Rui Manuel Miranda Paixão, técnico superior, no cargo de Chefe de Equipa de Apoio Judiciário e Contraordenações, do Núcleo de Apoio Jurídico, do Centro Distrital de Viseu.
A presente Deliberação produz efeitos a 15 de maio de 2019.
9 de maio de 2019. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Rui Fiolhais.
Nota Curricular
Rui Manuel Miranda Paixão, Licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Pós Graduação Em "Direito Penal Económico Europeu" promovido pela Universidade de Coimbra, é técnico superior do Quadro de Pessoal do ISS,I. P..
Desde 15 de fevereiro de 2001 a dezembro de 2008 exerceu funções como Jurista afeto ao Núcleo Jurídico do Centro Distrital de Viseu; em janeiro de 2008 foi nomeado Diretor do Núcleo de Prestações do Sistema Previdencial do Centro Distrital de Viseu tendo cessado funções em setembro de 2012; de outubro de 2012 até à presente data exerce funções jurídico-contenciosas no Núcleo de Apoio Jurídico.
Frequentou com aproveitamento o curso "FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública" ministrado e certificado pelo Instituto Nacional de Administração Pública, I. P.
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