Portaria 240/89
de 30 de Março
Tendo sido alteradas as circunstâncias que justificaram a aprovação do regime constante na Portaria 268/86, de 3 de Junho:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, revogar a Portaria 268/86, de 3 de Junho.
Ministério da Educação.
Assinada em 6 de Março de 1989.
Pelo Ministro da Educação, Alberto José Nunes Correia Ralha, Secretário de Estado do Ensino Superior.