MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais
NIPC: 671001299
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente
Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, nº 6, 3º Direito
Código postal: 9064 506
Localidade: Funchal
País: PORTUGAL
NUT III: PT3
Telefone: 291207350
Fax: 291229438
Endereço Eletrónico: drota@madeira.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público nº 1/SRA-DROTA/2019, para aquisição de serviços técnicos especializados para documentação in situ da presença e distribuição de lixo-marinho e do seu impacte em habitats mesofóticos e profundos (50 a 1000m de profundidade) e produção de documentário
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços técnicos especializados para documentação in situ da presença e distribuição de lixo-marinho e do seu impacte em habitats mesofóticos e profundos (50 a 1000m de profundidade) e produção de documentário
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 169672.13 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 73112000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT3
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
7 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente
Endereço desse serviço: Rua Dr. Pestana Júnior, nº 6, 3º Direito
Código postal: 9064 506
Localidade: Funchal
Telefone: 291207350
Fax: 291229438
Endereço Eletrónico: drota@madeira.gov.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: O critério de adjudicação é o do preço ou custo mais baixo
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretária Regional do Ambiente e Recursos Naturais
Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, nº 6, 5º Andar
Código postal: 9064 506
Localidade: Funchal
Telefone: 291220200
Fax: 291225112
Endereço Eletrónico: gabinete.sra@madeira.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/07/19
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Susana Luísa Rodrigues Nascimento Prada
Cargo: Secretária Regional do Ambiente e Recursos Naturais
412460613