Édito n.º 135/2019
Sumário: PC 4500463378 0161/9/7/1490.
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Guarda, e na Área Centro desta Direção-Geral, sita em Rua Câmara Pestana n.º 74, 3030-163 Coimbra, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, S. A., Direção Rede e Concessões Mondego, para o estabelecimento de Linha Aérea a 15 kV com 546,92 m de apoio 56 LAMT para PTD 148 GRD em Rabaça (2.ª fase) a PTD 548 GRD; PT 548 tipo R100 de 100 kVA; Rede BT; em Cabeça, freguesia de Castanheira, concelho de Guarda, a que se refere o Processo 0161/9/7/1490.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Centro desta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
13 de junho de 2019. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
312421506