MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Comissão Nacional de Eleições
NIPC: 600030865
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Comissão Nacional de Eleições
Endereço: Av. D. Carlos I, n.º 128-7.º
Código postal: 1249 065
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: concurso@cne.pt
2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEÇÃO
Designação do trabalho de conceção: Concurso de conceção simplificado relativo à campanha de esclarecimento cívico no âmbito da eleição dos deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira a ocorrer previsivelmente no dia 22 de setembro de 2019.
Descrição sucinta do trabalho de conceção: A campanha de esclarecimento cívico deve promover o esclarecimento objetivo dos cidadãos sobre o significado da eleição para a vida da Região Autónoma da Madeira, sobre o processo eleitoral e sobre o modo de cada eleitor votar.
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 30000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79341400
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 1/2019/CC
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
4 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA
4.1 - Consulta dos termos de referência
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados: Comissão Nacional de Eleições
Endereço desse serviço: Av. D. Carlos I, n.º 128-7.º
Código postal: 1249 065
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: concurso@cne.pt
4.2 - Fornecimento dos termos de referência
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
5 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO
Concurso público
Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
7 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEÇÃO
Os trabalhos de conceção devem ser apresentados nos termos do n.º 1 do artigo 219.º-F do Código dos Contratos Públicos e dos números 6 e 7 dos Termos de Referência
8 - FATORES E EVENTUAIS SUBFATORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Fator: Criatividade
Subfator: Originalidade, Qualidade e estética, Adequação, Capacidade de despertar.
Ponderação: 35 %
Fator: Adequação dos meios e recursos aos objetivos da campanha
Subfator: Esclarecimento dos eleitores, Adequação dos meios
Ponderação: 25 %
Fator: Planeamento/calendarização da campanha
Subfator: Adequação do plano de inserções
Ponderação: 20 %
Fator: Preço
Subfator: Preço global dos serviços descritos na cláusula 2.ª do Anexo II
Ponderação: 20 %
9 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO A SELECIONAR
1
10 - PRÉMIOS
10.1 - Montante global dos prémios de participação
3000.00 EUR
10.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes selecionados
2000.00 EUR
11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Comissão Nacional de Eleições
Endereço: Av. D. Carlos I, n.º 128-7.º
Código postal: 1249 065
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: concurso@cne.pt
12 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/07/10
13 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
14 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Vítor Soreto de Barros
Cargo: Presidente da Comissão Nacional de Eleições
412439254