MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Mesão Frio
NIPC: 506840328
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: MUNICÍPIO DE MESÃO FRIO
Endereço: AV. CONSELHEIRO JOSÉ MARIA ALPOIM
Código postal: 5040 310
Localidade: MESÃO FRIO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11D
Distrito: Vila Real
Concelho: Mesão Frio
Freguesia: Freguesia de Mesão Frio (Santo André)
Telefone: 254890100
Fax: 254890109
Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-mesaofrio.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: EXPANSÃO DA ZONA INDUSTRIAL - EMPRESARIAL DA CAMINHEIRA /CABRIAL
Descrição sucinta do objeto do contrato: CONSTRUÇÃO DE ARRUAMENTO E INFRAESTRUTURAS PARA AMPLIAR A ZONA INDUSTRIAL EXISTENTE
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1311415.09 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233129
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: Pº3B-5/2.254.440
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11D
Distrito: Vila Real
Concelho: Mesão Frio
Freguesia: Freguesia de Mesão Frio (Santo André)
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
365 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
NOS TERMOS DO Nº 6 DO ARTIGO 81º DO CCP
Descrição:
1. O alvará de construção a apresentar deverá conter:
a) 1ª subcategoria da 2ª categoria, da classe de subcategoria correspondente ao valor global da proposta;
b) 5ª, 6ª, 8ª, 9ª e 11ª subcategoria da 2ª categoria, 3ª, 4ª, 9ª e 14ª subcategoria da 4ª categoria, e 1ª, 2ª e 11ª subcategoria da 5ª categoria da(s) classes(s) correspondentes(s) à(s) parte(s) da obra a que respeite(m), caso o adjudicatário não recorra à faculdade referida no número seguinte;
2. Desde que não seja posto em causa o disposto no nº 2 do artigo 383º do CCP, e sem prejuízo do disposto noutras disposições aplicáveis, o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade dos subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações neles constantes.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO TERRITÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESÃO FRIO
Endereço desse serviço: AV. CONSELHEIRO JOSÉ MARIA ALPOIM
Código postal: 5040 310
Localidade: MESÃO FRIO
Telefone: 254890100
Fax: 254890109
Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-mesaofrio.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Mais baixo preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: CÂMARA MUNICIPAL DE MESÃO FRIO
Endereço: AV. CONSELHEIRO JOSÉ MARIA ALPOIM
Código postal: 5040 310
Localidade: MESÃO FRIO
Telefone: 254890100
Fax: 254890109
Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-mesaofrio.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/07/10
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: DR. ALBERTO MONTEIRO PEREIRA
Cargo: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
412430716