Despacho (extrato) n.º 6325/2019
Por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Santarém, proferidos nas datas abaixo mencionadas:
De 12 de novembro de 2018
Pedro Tiago Lima de Carvalho - foi autorizada a celebração do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, como Assistente Convidado, em regime de tempo parcial 50 %, e acumulação de funções, para exercer na ESGT deste Instituto, com efeitos reportados a 01/10/2018 até 31/07/2019, auferindo o vencimento correspondente a 50 % (sem exclusividade) de escalão 1, índice 100 da tabela do pessoal docente do ensino superior politécnico.
De 31 de maio de 2019
Nuno Miguel Duarte Pereira - foi autorizada a transição do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para a modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a categoria de Professor Adjunto, em regime de tempo integral sem exclusividade, (por opção do trabalhador), com efeitos reportados a 06 de abril de 2019, de acordo com os n.os 1 e 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 45/2016, de 17/8, alterado pela Lei 65/2017, 09 de agosto, que aprova regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico, regulado pelo DL n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei 7/2010, de 13 de maio, para exercer funções na ESGT deste Instituto, auferindo o vencimento correspondente ao escalão 1, índice 185 (sem exclusividade) da tabela do pessoal docente do ensino superior politécnico.
14 de junho de 2019. - A Administradora, Teresa de Jesus Iria Salvador.
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