Despacho (extrato) 13165/2014, de 30 de Outubro
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Corpo emitente:
Assembleia da República - Secretário-Geral
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Fonte: Diário da República n.º 210/2014, Série II de 2014-10-30.
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Data:
2014-10-30
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Cessação de funções de apoio ao gabinete do vice-presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, da secretária Maria Teresa de Sousa Teixeira Diniz e do motorista José António Magro da Silva
Despacho (extrato) n.º 13165/2014
Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, verificando-se o termo do mandato do Vice-Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, com efeitos a 17 de outubro de 2014, cessaram automaticamente as funções de apoio ao respetivo Gabinete, a Secretária Maria Teresa de Sousa Teixeira Diniz e o Motorista José António Magro da Silva.
21 de outubro de 2014. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
208183141
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/377889.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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