MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Lousã
NIPC: 501121528
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais, abastecimento Público e Ambiente
Endereço: Rua Dr. João Santos
Código postal: 3200 953
Localidade: Lousã
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito: Coimbra
Concelho: Lousã
Freguesia: União das Freguesias de Lousã e Vilarinho
Telefone: 239990370
Endereço Eletrónico: geral@cm-lousa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Beneficiação e Ampliação do Pavilhão Desportivo Nº 2 da Lousã
Descrição sucinta do objeto do contrato: Beneficiação e ampliação
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 200000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 14/2019
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito: Coimbra
Concelho: Lousã
Freguesia: União das Freguesias de Lousã e Vilarinho
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
120 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de construção ou título emitido pelo IMPIC
Descrição:
Alvará de construção ou título de registo emitido pelo IMPIC contendo as seguintes autorizações:
a) A classificação como "Empreiteiro Geral de obras públicas da 1.ª Categoria - Edifícios e Património Construído" - "Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional", em classe que cubra o valor global da proposta,
ou:
b) A classificação na 1.ª, 4ª, 5ª e 8ª subcategorias da 1.ª Categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos a que digam respeito.
e
c) A classificação na 4.ª Categoria - Instalações eléctricas e mecânicas - 1.ªSubcategoria - Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais, Abastecimento Público e Ambiente
Endereço desse serviço: Rua Dr. João Santos
Código postal: 3200 953
Localidade: Lousã
Telefone: 239990370
Endereço Eletrónico: geral@cm-lousa.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
110 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: qualidade
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Lousã
Endereço: Rua Dr. João Santos
Código postal: 3200 953
Localidade: Lousã
Telefone: 239990370
Endereço Eletrónico: geral@cm-lousa.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/07/05
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Miguel Correia Antunes
Cargo: Presidente da Câmara
412424211