MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Murça
NIPC: 506862763
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais
Endereço: Praça 5 de Outubro
Código postal: 5090 112
Localidade: Murça
País: PORTUGAL
NUT III: PT11D
Distrito: Vila Real
Concelho: Murça
Freguesia: Freguesia de Murça - Murça
Telefone: 259510120
Fax: 259510129
Endereço da Entidade: www.cm-murca.pt
Endereço Eletrónico: obm@cm-murca.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação do Área Envolvente à Ampliação do Cemitério de Murça
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada a levar a cabo prevê um conjunto de intervenções em diversas áreas, nomeadamente movimentos de terras, pavimentações, infraestruturas de abastecimento de água, drenagem de águas pluviais, saneamento básico, estruturas, edifícios de apoio, mobiliário urbano, eletricidade e paisagismo, tendo como objetivo a requalificação do espaço.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 188679.25 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: DOM/05/2019/CP
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11D
Distrito: Vila Real
Concelho: Murça
Freguesia: Freguesia de Murça - Murça
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
240 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Conforme ponto 4 do Programa de Procedimento
Descrição:
Conforme ponto 4 do Programa de Procedimento
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Praça 5 de Outubro
Código postal: 5090 112
Localidade: Murça
Telefone: 259510120
Fax: 259510129
Endereço Eletrónico: obm@cm-murca.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Praça 5 de Outubro
Código postal: 5090 112
Localidade: Murça
Telefone: 259510120
Fax: 259510129
Endereço Eletrónico: gap@cm-murca.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/07/05
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Mário Artur Correia Lopes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
412422235