MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Penela
NIPC: 506778037
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Penela
Endereço: Praça do Município
Código postal: 3230 253
Localidade: Penela
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito: Coimbra
Concelho: Penela
Freguesia: União das Freguesias de São Miguel, Santa Eufémia e Rabaçal
Telefone: 239560120
Fax: 239569400
Endereço da Entidade: www.cm-penela.pt
Endereço Eletrónico: cmpenela@cm-penela.pt
2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEÇÃO
Designação do trabalho de conceção: Concurso Público de Concepção para o Complexo Arqueológico da Villa Romana do Rabaçal (VRR)
Descrição sucinta do trabalho de conceção: O presente procedimento tem por objecto a selecção de 3 (três) Trabalhos de Concepção, com o intuito de promover a reflexão e o
debate acerca das condições de preservação e protecção dos vestígios arqueológicos da Villa Romana do Rabaçal, em Penela,
considerando uma intervenção alargada que permita o acesso a visitantes, a criação de um museu, a criação de espaços para serviços
educativos, entre outros, de modo a que se possam encontrar soluções que se consubstanciem num contributo efectivo para o
desenvolvimento maturado e seguro de um programa de preliminar de um segundo procedimento, com vista à aquisição de serviços de
elaboração do projecto para a "Proteção ao Sítio Arqueológico, Museu e Acessos da Villa Romana do Rabaçal".
O presente Concurso decorre sob anonimato e não está prevista a adjudicação de qualquer concretização ou desenvolvimento dos
Trabalhos de Concepção seleccionados.
Preço base do procedimento: Não
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71200000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
4 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA
4.1 - Consulta dos termos de referência
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados: acinGov; Município de Penela; micro-site OASRN
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 3230 253
Localidade: Penela
Telefone: 239560120
Fax: 239569400
Endereço Eletrónico: cmpenela@cm-penela.pt
4.2 - Fornecimento dos termos de referência
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
5 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO
Concurso público
Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção
Até às 17 : 00 do 90 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
6 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTESDEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO
De acordo com o artigo 9.º dos Termos de Referência do presente Concurso.
7 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEÇÃO
Os trabalhos de conceção deverão ser apresentados de acordo com o estipulado nos Termos de Referência do presente Concurso, para tal o processo completo está disponível para visualização e download, desde a data de envio do anúncio para publicação, nos seguintes sítios: plataforma eletrónica utilizada pela Entidade Adjudicante (www.acingov.pt); site da Câmara Municipal de Penela (www.cm-penela.pt); site da OASRN, área Concursos (www.oasrn.org/concursos.php).
8 - FATORES E EVENTUAIS SUBFATORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Fator: Pertinência, originalidade e inovação
Subfator: 0
Ponderação: 40 %
Fator: Integração e articulação
Subfator: 0
Ponderação: 35 %
Fator: Flexibilidade e versatilidade
Subfator: 0
Ponderação: 25 %
9 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO A SELECIONAR
3
10 - PRÉMIOS
10.1 - Montante global dos prémios de participação
5000.00 EUR
10.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes selecionados
17500.00 EUR
11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Penela
Endereço: Praça do Município
Código postal: 3230 253
Localidade: Penela
Telefone: 239560120
Fax: 239569400
Endereço Eletrónico: cmpenela@cm-penela.pt
12 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/07/04
13 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
14 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Filipe da Silva Lourenço Matias
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Penela
412423961