MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Arganil
NIPC: 506833232
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente
Endereço: Praça Simões Dias, Apartado 10
Código postal: 3304 954
Localidade: Arganil
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Coimbra
Concelho: Arganil
Freguesia: Freguesia de Arganil
Telefone: 235200150
Fax: 235200158
Endereço da Entidade: www.cm-arganil.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-arganil.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada: "CONTENÇÃO DE TALUDES E ESTABILIZAÇÃO / REABILITAÇÃO DE MUROS DIVERSOS NO CONCELHO DE ARGANIL AFETADOS PELOS INCÊNDIOS DE OUTUBRO 2017"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada: CONTENÇÃO DE TALUDES E ESTABILIZAÇÃO / REABILITAÇÃO DE MUROS DIVERSOS NO CONCELHO DE ARGANIL AFETADOS PELOS INCÊNDIOS DE OUTUBRO 2017"
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 424635.85 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233140
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: Proem 37/2019
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito: Coimbra
Concelho: Arganil
Freguesia: Freguesia de Pomares - Arganil
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito: Coimbra
Concelho: Arganil
Freguesia: Freguesia de Piódão
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito: Coimbra
Concelho: Arganil
Freguesia: Freguesia de Benfeita
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito: Coimbra
Concelho: Arganil
Freguesia: União das Freguesias de Cepos e Teixeira
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito: Coimbra
Concelho: Arganil
Freguesia: Freguesia de Folques
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito: Coimbra
Concelho: Arganil
Freguesia: União das Freguesias de Côja e Barril de Alva
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
60 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de empreiteiro de obras públicas
Descrição:
A 7º Subcategoria (Drenagens e tratamento de taludes) da 5ª Categoria (Outros trabalhos), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e
A 1ª Subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2ª Categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infraestruturas), a qual tem de ser de classe que cubra os valor dos trabalhos que lhe respeitem;
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Arganil - Divisão de Gestão Urbanística - OM
Endereço desse serviço: Praça Simões Dias, Apartado 10
Código postal: 3304 954
Localidade: Arganil
Telefone: 235200150
Fax: 235200158
Endereço Eletrónico: geral@cm-arganil.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: NA
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: custo
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de arganil
Endereço: Praça Simões Dias, Apartado 10
Código postal: 3304 954
Localidade: Arganil
Telefone: 235200150
Fax: 235200158
Endereço Eletrónico: geral@cm-arganil.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/07/04
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paula Inês Moreira Dinis
Cargo: Vice Presidente da Câmara Municipal de Arganil
412423361