MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
NIPC: 600081966
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Maria Zélia Santos
Endereço: Praça de Londres, n.º 2
Código postal: 1049 056
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Areeiro
Endereço Eletrónico: m.zelia.santos@sg.mtsss.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de beneficiação nos arquivos das caves do Edifício Sede do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, com um sistema de proteção contra incêndios
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de beneficiação nos arquivos das caves do Edifício Sede do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, com um sistema de proteção contra incêndios
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 105000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45300000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: NPD 1978002295
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Areeiro
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
90 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
na 1.ª categoria (Edifícios e património construído) na classe que cubra o valor correspondente ao valor da sua proposta: na 1.ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão), 2ª subcategoria (Estruturas metálicas), 3ª subcategoria (Estruturas de madeira), 4.ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), 5.ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), 6.ª subcategoria (Carpintarias), 7.ª subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais), 8.ª subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios), 9.ª subcategoria (Instalações sem qualificação específica), na 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): na 1ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão), 2.ª subcategoria (Redes elétricas de baixa tensão e postos de transformação), 8.ª subcategoria (Sistemas de extinção de incêndios, segurança e deteção), 10.ª subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração), 12.ª subcategoria (Redes de distribuição e instalações de gás) e 15.ª subcategoria (Outras instalações mecânicas e eletromecânicas), na 5.ª categoria (Outros trabalhos): na 1ª subcategoria (Demolições), 5.ª subcategoria (Reabilitação de elementos estruturais de betão), 10.ª subcategoria (Cofragens), 11.ª subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos) e 12.ª subcategoria (Andaimes e outras estruturas provisórias).
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria-Geral do MTSSS
Endereço desse serviço: Praça de Londres, n.º 2-12.º piso
Código postal: 1049 056
Localidade: Lisboa
Telefone: 215953787
Endereço Eletrónico: m.zelia.santos@sg.mtsss.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Prazo de execução da obra
Ponderação: 20 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 80 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Endereço: Praça de Londres, n.º 2
Código postal: 1049 056
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: sg-comprasDALOG@sg.mtsss.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/07/04
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Zélia Santos
Cargo: Chefe de Divisão
412417635