Aviso (extrato) n.º 11043/2019
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para um assistente operacional da carreira geral de assistente operacional - ajudante de pedreiro.
Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º ambos da Lei 35/2014, de 20 de junho e de acordo com o disposto na alínea a) do n.º 1 e do n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que por deliberação tomada em reunião da Câmara Municipal de 20/03/2019, foi autorizada a abertura, pelo prazo de 10 dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, do procedimento concursal comum para constituição de uma relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de um posto de trabalho previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal do Município para o ano de 2019, na categoria de assistente operacional, da carreira geral de assistente operacional (Grau 1 de complexidade funcional), atividade de ajudante de pedreiro, com afetação ao Gabinete de Apoio à Produção (DOSUGT).
Requisitos habilitacionais: Os candidatos deverão ser detentores do nível habilitacional de grau de complexidade funcional 1 - escolaridade obrigatória, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e, ou experiência profissional, devidamente comprovada, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 34.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP).
Caracterização do posto de trabalho a ocupar: Para além do conteúdo funcional previsto no anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, Para além do conteúdo funcional previsto no anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, "Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos", pretende-se que os candidatos executem ainda tarefas de auxílio aos pedreiros no exercício das suas funções; executem os trabalhos de conservação de estradas em terra batida e asfaltada; executem trabalhos de preparação de bermas e limpeza de valetas e assegurem outras funções que lhe sejam cometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.
A publicação integral deste aviso será efetuada na Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.gov.pt, na página eletrónica do Município de Almodôvar em www.cm-almodovar.pt, por extrato, encontrando-se igualmente disponível para consulta na Secção de Recursos Humanos desta Câmara Municipal.
24 de maio de 2019. - O Presidente da Câmara, Dr. António Manuel Ascenção Mestre Bota.
312366784
