Édito n.º 123/2019
Processo EPU n.º 14904
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Ourique e na Área Sul-Alentejo desta Direção Geral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail energia.alentejo@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, SA - Direção Rede e Concessões Sul, para o estabelecimento de linha aérea de MT a 30 kV (BJ 30-23-19-09-01-01), com 1274,47 metros, com origem no apoio n.º 6 da linha de MT a 30 kV Estação F157 - Monte do Brejo (Telecel) e término PTD-ORQ -174-AS, Posto de Transformação aéreo - R100 com 50 (100) kVA/30 kV e Rede de Baixa Tensão aérea em Monte Cruz da Pedra, freguesias de Panóias e Conceição, concelho de Ourique, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
14-05-2019. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
312390524
