Édito n.º 121/2019
Processo EPU n.º 14898
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Mértola e na Área Sul-Alentejo desta Direção Geral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail energia.alentejo@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, SA - Direção de Serviços a Redes, para o estabelecimento de linha de MT aérea a 15 kV, para Venda dos Salgueiros (BJ 15-77-11) - (Retificativo PDER-P1 com 87,33 metros), com origem no apoio n.º 94 da linha BJ 15-77 SE Cerro do Calvário Corte Cobres (Retificativo P1-P106) e término no apoio 1, freguesia de Alcaria Ruiva, concelho de Mértola, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
08-05-2019. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
312390532