Aviso (extrato) n.º 11017/2019
Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas (adiante designada por LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, reunidas as condições previstas no artigo 99.º-A, aditado à LTFP pelo artigo 270.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro e após obtenção dos pareceres prévios favoráveis da Secretária de Estado da Segurança Social e da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, foi consolidada definitivamente a mobilidade intercarreiras na carreira e categoria de assistente técnico, na 4.ª posição remuneratória, nível remuneratório 9, da trabalhadora Maria Elisabete Pinto Pinheiro Macedo, com efeitos a 29 de janeiro de 2019, no mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P., tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
11 de junho de 2019. - O Presidente do Conselho Diretivo, Rui Fiolhais.
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