Despacho (extrato) n.º 6141/2019
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que por despacho do Senhor Subdiretor-Geral da Administração da Justiça, de 1 de abril de 2019, foi extinto o vínculo de emprego público do escrivão auxiliar Ivon Miguel Dias Balça, que se encontrava na situação de licença sem remuneração, por motivo de denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, efetuada ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 304.º da LTFP, com efeitos a partir de 26 de maio de 2019.
14 de junho de 2019. - O Diretor de Serviços, Lourenço Torres.
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