Despacho (extrato) n.º 6129/2019

Considerando que os cargos de Chefe de Chancelaria e Contabilidade, cargos de chefia administrativa dos Serviços Periféricos Externos do MNE, são providos através de procedimento concursal, nos termos dos artigos 40.º e 41.º do Decreto-Lei 47/2013, de 5 de abril;

Considerando que o candidato Abílio Laranjeira de Almeida reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo de Chefe de Chancelaria e Contabilidade do Consulado-Geral de Portugal no Rio de Janeiro;

Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe de Chancelaria e Contabilidade do Consulado-Geral de Portugal no Rio de Janeiro;

Considerando a renúncia do candidato cuja designação se propôs na sequência do procedimento concursal;

Por despacho do Secretário-Geral Adjunto, de 8 de maio de 2019:

1 - Nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 41.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 38.º do diploma acima mencionado, foi designado, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por igual período de tempo, no cargo de Chefe de Chancelaria e Contabilidade do Consulado-Geral de Portugal no Rio de Janeiro, Abílio Laranjeira de Almeida, pertencente à carreira de Assistente Técnico do mapa de pessoal dos Serviços Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - O referido despacho produz efeitos em 3 de junho de 2019.

ANEXO

Nota curricular

Dados Biográficos:

Nome: Abílio Laranjeira de Almeida

Data de Nascimento: 07 de janeiro de 1970

Habilitações Académicas:

Pós-Graduado em Administração e Políticas Públicas pela Universidade Aberta de Lisboa;

Licenciado em Engenharia de Minas pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo. Equivalência homologada pelo Conselho Científico à licenciatura em Engenharia Geológica e de Minas pelo Instituto Superior Técnico de Lisboa;

Experiência Profissional:

Assistente Técnico no Consulado-Geral de Portugal em São Paulo desde abril de 2000. Encarregado da contabilidade, da gestão da logística e TI do Posto; Coordenador do Espaço do Cidadão de São Paulo (AMA); Organização, supervisionamento e membro de Júri de concursos para contratação de pessoal e prestações de serviço; Encarregado da Chefia da Chancelaria nas ausências da Chanceler e após a reforma da mesma (a tempo integral de 12/2015 a 08/2016); Responsável pelo atendimento das urgências; Responsável pelo planeamento e pela gestão do "site" do Posto e pela gestão da base de dados dos pedidos "on-line"; Gestor do aplicativo para "smartphones"; Encarregado da gestão das midias sociais do Posto; Foi encarregado da criação do primeiro Centro Emissor de Bilhete de Identidade fora de Portugal (São Paulo); Encarregado da organização e supervisão de todos os processos para as eleições do Conselho das Comunidades Portuguesas, Presidenciais, Parlamento Europeu e Assembleia da República (voto antecipado) desde 2003, assim como das atividades de recenseamento eleitoral; Participou de vários seminários de cooperação internacionais sobre Direitos Humanos, Segurança Pública, enfrentamento (repressão e responsabilização) à Subtração Internacional de Crianças, ao Tráfico de Seres Humanos e à Lavagem de Dinheiro; Na área de TI desenvolveu vários programas em Visual Basic que facilitam a rotina diária do Consulado, como o "Livros de Saídas", "Triagem", "Portaria", "Cartórios", "Caixa"; Em colaboração com o Gabinete de Informatização Consular auxiliou na instalação do Sistema de Gestão Consular em diversos Consulados no Brasil (Brasília, Belo Horizonte, Recife, Curitiba e Santos) e deu formação aos funcionários dos mesmos sobre o programa (em 2004); Encarregado do planeamento, instalação, organização e supervisão central de atendimento telefónico (desde 2001); Incumbido de executar todos os diversos serviços consulares (desde 2000); Encarregado de TI do Posto (desde 2000).

Engenheiro de Produção: Quarex Indústria e Comércio Ltda. Rio Claro/SP - 1997 a 2000 - Responsável pelo controle, produção e aprimoramento da qualidade;

Gerente: Distribuidora de Bebidas Black Tyres - São Paulo - SP - 1995 a 1997;

Engenheiro Trainee: Grupo Votorantim - Sorocaba - SP - 1994 a 1995;

Estagiário: Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT - São Paulo - 1991 a 1994;

Condecorado pela Câmara Municipal de São Paulo em 22/04/2010, a pedido do Conselho da Comunidade Luso Brasileira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade;

Membro do grupo consular internacional de enfrentamento à fraude, tráfico de pessoas e crimes transnacionais, em cooperação com outros consulados, polícia federal brasileira e polícia civil.

Membro do Conselho Fiscal do Conselho da Comunidade Luso-Brasileira de SP;

Foi um dos fundadores e Coordenador Geral do Movimento Jovem Luso Brasileiro - 1992/2003;

Diretor para assuntos da Juventude do Conselho da Comunidade Luso-Brasileira de São Paulo - 1993/2000;

Membro da Casa de Portugal de São Paulo a partir de 1993, e posteriormente da diretoria;

Representou a comunidade portuguesa junto ao CONSCRE, Conselho das Comunidades de Raízes Estrangeiras da Assembleia Legislativa de São Paulo.

12 de junho de 2019. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

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