Aviso 354/2015, de 12 de Janeiro
Cessação de acordo de cedência de interesse público do assistente operacional Aníbal de Sousa Alves, que se encontra na situação de requisitado na empresa Indáqua, retomando funções neste município em 2015-01-01
Aviso 354/2015
Cessação de acordo de Cedência de Interesse Público
Para os devidos efeitos, se faz público que, no âmbito das competências detidas em matéria de gestão de pessoal (alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, da Lei 75/2013, de 12/09, cessei a Cedência de Interesse Público, nos termos do n.º 5 do artigo 241.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), do Assistente Operacional - Aníbal de Sousa Alves, que se encontra na situação de requisitado na Empresa Indáqua-Fafe, retomando funções neste Município em 2015-01-01.
2014-12-22. - O Presidente, Raul Cunha, Dr.
308327484
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3775044.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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