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Aviso 174/2015, de 8 de Janeiro

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Sumário

Na sequência de procedimento concursal comum aberto por aviso n.º 292/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 8 de janeiro de 2014, para preenchimento de um posto de trabalho na carreira de assistente operacional, Sandra Isabel Pinto Pereira, previsto no mapa de pessoal desta DGAJ

Texto do documento

Aviso 174/2015

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum aberto por aviso 292/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 8 de janeiro de 2014, foi celebrado no dia 14 de julho de 2014, contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a assistente operacional do mapa de pessoal do Agrupamento de Escolas Pintor Almada Negreiros de Lisboa, Sandra Isabel Pinto Pereira, para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira de assistente operacional previsto no mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça, continuando auferir a remuneração de (euro) 549,25, correspondente ao intervalo entre a 2.ª e 3.ª posição remuneratória, e entre o 2.º e 3.º nível remuneratório.

Com a celebração do contrato inicia-se o período experimental com a duração de 90 dias, nos termos previstos no artigo 76.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugado com o Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009 e Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010.

22 de dezembro de 2014. - O Diretor-Geral, Pedro de Lima Gonçalves.

208325345

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3774619.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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