MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
671000497 - Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretário Regional
Endereço: Palácio do Governo Avenida Zarco
Código postal: 9004 528
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291202600
Fax: 00351 291202609
Endereço Eletrónico: dgfp.dre@madeira-edu.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público para celebração de contrato de serviços de transporte de passageiros com condutor para o ano 2015.
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso tem por objeto principal a celebração de contrato de serviços de transporte de passageiros com condutor de acordo com a Parte II - Especificações técnicas do caderno de encargos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 205659.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Zona A
Descrição sucinta do objeto do lote: Zona A
Preço base do lote: 108430.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 2
Designação do lote: Zona B
Descrição sucinta do objeto do lote: Zona B
Preço base do lote: 66009.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 3
Designação do lote: Zona C
Descrição sucinta do objeto do lote: Zona C
Preço base do lote: 31220.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Região Autónoma da Madeira
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Todos
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 345 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Anexo C da Declaração periódica de rendimentos (Mod. 22), de acordo com a alínea a) do n.º 2 do Art.º 7º do DLR 34/2008/M; Anexo Q da informação empresarial simplificada (IES), de acordo com a alínea C) do n.º 2 do Art.º 7º do DLR 34/2008/M; Cartão de Cidadão ou Número de Contribuinte e Bilhete de Identidade da(s) pessoa(s) que intervém(em) no contrato; Certidão permanente do registo comercial; Declaração II-M de acordo com o n.º 1 do Art.º 7º do Decreto Legislativo Regional 34/2008/M; Declaração relativa a rendimentos e retenções de residentes (Mod. 10), de acordo com a alínea b) do n.º 2 do Art.º 7º do DLR 34/2008/M; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Regional de Educação
Endereço desse serviço: Rua D. João, n.º 57
Código postal: 9054 510
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291705860
Fax: 00351 291705870
Endereço Eletrónico: dgfp.dre@madeira-edu.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: acinGov (www.acingov.pt).
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário Regional
Endereço: Palácio do Governo Avenida Zarco
Código postal: 9004 528
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291202600
Fax: 00351 291202609
Endereço Eletrónico: gsecretario@madeira-edu.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/01/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Miguel José Mendonça Passos
Cargo: Técnico Superior
408339001