MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600082440 - Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Endereço: Avenida Afonso Costa, nº 3
Código postal: 1949 002
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218442200
Fax: 00351 218442202
Endereço Eletrónico: geral@dgadr.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público N.º 366/DGADR/2014 - Empreitada de Construção da Rede Secundária de Rega do Bloco de Colmeal da Torre (Prolongamento do Bloco de Belmonte) do Aproveitamento Hidroagrícola da Cova da Beira
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção das seguintes infraestruturas:
- Rede de Rega
A rede rega a construir é uma rede em pressão, destinada a alimentar uma área de 150,5 ha com a extensão de 6354 m, equipada com o seguinte equipamento:
- 23 Hidrantes tipo 1 (hidrante clássico suportando 1 a 3 bocas de rega, com caudais na gama de 5 a 90 m3 /h) e 3 Hidrantes tipo 2 (hidrantes munidos de válvulas hidráulicas, com apenas uma boca de rega, que alimentam caudais na gama de 100 a 160 m3 /h) e todas as bocas de rega possuirão a respectiva válvula de seccionamento tipo sanduíche para serviço da rede terciária; diversas bocas são servidas por prolongamentos para disponibilizar a água a alguma distância, geralmente para cruzar caminhos e valas;
- Os hidrantes tipo 1 deverão incluir válvulas de seccionamento isoladoras, limitadores de caudal, controladores de pressão, microventosas:
- Os hidrantes tipo 2 incluem válvula de seccionamento manual isoladoras, contador volumétrico, uma válvula reguladora de pressão e válvula limitadora de caudal, ventosa de efeito simples DN 65 e entrada para sonda de pressão;
- 4 Válvulas de seccionamento, 25 válvulas de descarga DN 100 e 27 ventosas triplo efeito DN 65 e 80; a ligação das descargas e ventosas faz-se por troços de comprimentos variáveis incluindo curvas de 90 e 45 º; e diversos acessórios necessários à sua manobra, e ligação à rede.
- Câmaras e caixas
- As descargas, ventosas e Hidrantes Tipo 1, são abrigadas em caixas compostas por anéis pré-fabricados, diâmetros de 1 a 1,25 m;
- As válvulas de seccionamento e hidrantes tipo 2 são abrigados em caixas de betão, que poderão acolher no caso dos seccionamentos, diverso equipamento que lhes está associado.
- Cruzamento com Rede de drenagem
A rede de rega cruza uma pequena ribeira (conduta C2, DN 355) estando a conduta envolvida em betão secção 0,76X0,76 m2 na extensão de 5,5 m, envolvido por enrocamento D50= 0.20, de 1,95 m2 de secção e o leito da ribeira revestido por enrocamento D50= 0,15, espessura 0,30 m, numa área de 16,45 m2 (projeção horizontal).
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 900000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232121
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
A obra realiza-se no concelho de Belmonte distrito de Castelo Branco
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Belmonte
Código NUTS: PT169
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os indicados no art.º 19 do Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DGADR/DSR/DER
Endereço desse serviço: Av. Afonso Costa, n.º 3 - 6.º piso
Código postal: 1949 002
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218442349
Fax: 00351 218442357
Endereço Eletrónico: dsr@dgadr.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov através do link: http://www.anogov.com/op-dgadr/faces/
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Fatores:
F1 - Valia técnica da proposta (40%)
F2 - Preço (60%).
b) Subfactores do F1 - Valia técnica da proposta:
F 1.1 - Memória Descritiva (20%)
F 1.2 - Plano de Trabalhos (20%).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministra da Agricultura e do Mar
Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1149 010
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213234847
Fax: 00351 213234606
Endereço Eletrónico: gabinete.ministro@mam.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/01/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Alvará de Construção emitido pelo InCI, IP, com a seguinte habilitação:
- Da 3.ª categoria (Obras Hidráulicas), a 1.ª subcategoria (Obras Fluviais e Aproveitamentos Hidráulicos), na classe correspondente ao valor da proposta.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Teixeira
Cargo: Diretor Geral
408342711