MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503311332 - EMEL - Empresa Pública Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E. E. M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Investimentos e Aprovisionamento
Endereço: Alameda das Linhas de Torres 198/200
Código postal: 1769 008
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217813600
Fax: 00351 217813699
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@emel.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de sistema de gestão centralizado de apoio à fiscalização e exploração da EMEL.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de uma solução de gestão centralizada de apoio à fiscalização e exploração.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 190000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72230000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Investimentos e Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Alameda das linhas de Torres 198/200
Código postal: 1769 008
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217813600
Fax: 00351 217813699
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@emel.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.saphety.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: EMEL, E.M, S.A
Endereço: Alameda da Linhas de Torres 198/200
Código postal: 1769 008
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217813600
Fax: 00351 217813699
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@emel.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/01/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Para garantir o exacto e pontual cumprimento das respectivas obrigações, a EMEL exigirá ao Adjudicatário a prestação de duas cauções:
a) A Primeira caução, no valor de 5% do preço contratual e deve ser prestada no prazo de 10 dias a contar da notificação de adjudicação, devendo comprovar a sua prestação no dia imediatamente subsequente.
b) A caução deverá ser efectuada de acordo com o modelo constante do Anexo III do Programa.
c) A não prestação da caução, por facto imputável ao adjudicatário, implica a caducidade da adjudicação, passando a mesma para a proposta ordenada no lugar subsequente.
d) A Segunda caução, no valor de 5% do preço contratual, a título de reforço da primeira, que deve ser prestada aquando a receção provisória do projecto pela EMEL, estabelecendo-se assim uma caução no valor total de 10% do preço contratual, que garantirá o exato e pontual cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais, até ao término da garantia prevista no contrato.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Mónica D'Andrade
Cargo: Responsavel pelos Serviços Jurídicos
408343343