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Aviso 82/2015, de 6 de Janeiro

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Sumário

Alteração ao loteamento Municipal

Texto do documento

Aviso 82/2015

Alteração ao loteamento municipal da Área Empresarial da Gelfa, Lugar de Laboradas, Freguesia de Âncora

Luís Miguel da Silva Mendonça Alves, presidente da Câmara Municipal de Caminha, torna público que, nos termos e para efeitos do n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, é aberto um período de discussão pública, pelo prazo de 15 dias contados a partir do 8.º dia, após a publicação deste aviso no Diário da República, tendo por objeto a alteração ao projeto de loteamento municipal sito no Lugar de Laboradas, Âncora. A alteração ao projeto de loteamento referido encontra-se disponível para consulta nos dias úteis das 09h00 horas às 13h00 horas e das 14h00 horas às 16h30 horas, na Divisão de Urbanismo, Planeamento, Obras e Edifícios, sito no Largo Calouste Gulbenkian, em Caminha e na página eletrónica do município com endereço www.cm-caminha.pt. Todas as questões que possam ser consideradas no âmbito do presente procedimento, nomeadamente reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento que os interessados pretendam apresentar, deverão ser feitas por escrito, devidamente fundamentadas e dirigidas ao senhor presidente da Câmara Municipal de Caminha.

15 de dezembro de 2014. - O Presidente do Município de Caminha, Luís Miguel da Silva Mendonça Alves.

308309697

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3774313.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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